Opinião

Meirelles e Maggi vão ao paraíso (fiscal), lugar de poucos

Ambos os ministros –e todos os demais envolvidos na nova leva de documentos revelados pelo valioso Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos– participam de um sistema que é uma imensa falha tectônica no capitalismo.

<b>Reprodução</b> O documento de registro da offshore de Meirelles
Reprodução O documento de registro da offshore de Meirelles
Por Clóvis Rossi - Folha de S. Paulo
Publicado em 07/11/2017

Vamos acreditar que o ministro Henrique Meirelles seja de fato inocente, como alega, no novo dossiê sobre pilhas de dinheiro enviados para paraísos fiscais - os chamados "Paradise Papers".

Estendamos a presunção de inocência ao outro ministro que surgiu na lista, o da Agricultura, Blairo Maggi.

Vale idêntico raciocínio para pesos pesados do setor privado, igualmente detectados no novo dossiê, caso de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil, e seus parceiros na InBev, Carlos Alberto da Veiga Sicupira e Marcel Herrmann Telles, conforme relato desta segunda-feira (6) do "Poder360", o site que cobre o poder como poucos.

Ainda assim, ambos os ministros –e todos os demais envolvidos na nova leva de documentos revelados pelo valioso Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos– participam de um sistema que é uma imensa falha tectônica no capitalismo.

Não cometeram crimes, pelo menos até onde se sabe, ao contrário das suspeitas que pairaram sobre o dossiê anterior (os "Panama Papers"). Aliás, a comparação entre os dois lotes de revelações está perfeitamente estabelecida no editorial de Jérôme Fenoglio, diretor de "Le Monde", para a edição desta segunda:

"Em 2016, os dados dos 'Panama Papers' permitiram sondar os rios subterrâneos de dinheiro sujo, nos quais se misturam as águas turvas da evasão fiscal e os fluxos negros dos rendimento do crime. Desta vez, é toda uma outra cartografia que desenham as montagens financeiras dos empregados da Appleby [escritório especializado em abrir empresas em paraísos fiscais]: é [a cartografia] das numerosas falhas do sistema fiscal internacional, exploradas por esses advogados de alto voo para permitir a uma ínfima minoria de ultrarricos e de multinacionais escapar às taxas e aos impostos, sempre permanecendo nos limites da lei".

Não há crime, mas aplica-se, especialmente no caso do ministro Henrique Meirelles, o antigo lugar comum de que à mulher de César, não basta ser honesta; tem também que parecer honesta.

Participar de qualquer esquema em paraíso fiscal –ainda que honestamente e declarando o investido à Receita, como fez Meirelles é dar combustível a um mecanismo sinistro: um estudo do economista Gabriel Zucman citado pelo "Financial Times" em 2016 demonstra que haveria cerca de US$ 7,6 trilhões (R$ 25 trilhões) estocados em paraísos fiscais. Equivalem a 8% da riqueza mundial. Ou a 4,2 "brasis" escondidos do fisco em contas opacas.

Se paraísos fiscais fossem, além de legais, também saudáveis, não haveria um esforço permanente do G20, o clubão das 20 maiores economias, para colocar limites a eles, desde a sua primeira cúpula, a de 2008.

Detalhe relevante: como presidente do Banco Central de Lula, Meirelles participou de meia dúzia dessas cúpulas.

O G20 não é uma assembleia de comunistas ou de anarquistas. É o guardião das essências do capitalismo –tanto que em uma das cúpulas, o então presidente francês, Nicolas Sarkozy, disse que um dos principais objetivos dela era "moralizar o capitalismo", em referência específica ao cerco aos paraísos fiscais.

Não seria nada mal se expoentes do capitalismo no Brasil contribuíssem com esse esforço –de resto muito pouco produtivo, como se vê pela relação de personalidades citadas nos "Paradise Papers".

Clóvis Rossi é  repórter especial da Folha de S. Paulo. Ganhou prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. (6/11/2017)

A NOTÍCIA QUE MOTIVA A OPINIÃO DE CLÓVIS ROSSI.

 

Novo vazamento global revela offshores de Meirelles no Caribe

Pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer são mencionados em um grande vazamento de informações do escritório de advocacia Appleby, especializado em empresas offshores. Além de Henrique Meirelles (Fazenda), Há também informações sobre uma empresa ligada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, escreve a BBC Brasil, na Folha de S. Paulo.

O vazamento está sendo chamado de "Paradise Papers", e envolve figuras importantes do governo do presidente norte-americano, Donald Trump.

Antes de se tornar ministro de Temer, Meirelles presidiu o Banco Central brasileiro (de 2003 a 2010), durante o governo do ex-presidente Lula (PT). Na semana passada, Meirelles disse em entrevista à revista Veja que pretendia se candidatar à presidência da República.

Os dados - cerca de 1,4 terabytes de informações - foram encaminhados por uma fonte anônima ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, de Munique, e compartilhados com jornalistas de todo o mundo organizados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No caso do Brasil, as informações são do site jornalístico Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues.

Cidadãos brasileiros possuem o direito de manter empresas offshores - e as contas bancárias associadas a elas - no exterior. A única exigência da lei é que os recursos sejam devidamente declarados à Receita, para que os impostos devidos sejam pagos.

Meirelles enviou à reportagem do Poder360 cópia de sua declaração de Imposto de Renda, provando que a offshore dele está devidamente registrada.

Embora a prática seja legal, empresas offshore podem ser usadas também para cometer crimes, como sonegação de impostos, ocultação de patrimônio (no caso de pessoas que deixam de pagar dívidas) e evasão de divisas. Podem ser usadas também para criar "fundos paralelos" em empresas, possibilitando o pagamento de propinas sem que estas apareçam na contabilidade oficial da companhia. E ainda, para esconder dinheiro de origem ilícita.

Para o Ministério Público Federal, empresas offshores em países como Bahamas, as ilhas Cayman e Bermudas foram usadas pela empreiteira Odebrecht para viabilizar pagamentos a políticos, por exemplo.

"PROPÓSITOS DE CARIDADE"

Uma das offshores registradas em nome de Meirelles chama-se "The Sabedoria Trust". A documentação da empresa diz que foi estabelecida "a pedido de Henrique de Campos Meirelles, especificamente para propósitos de caridade", segundo um documento mencionado pelo Poder360.

"O objetivo é que, na eventualidade da morte (do ministro) os administradores do trust renunciarão aos seus direitos e apontarão novos beneficiários, cujos nomes estão indicados no testamento datado de 9 de dezembro de 2002", diz o texto.

O dispositivo sugere que a offshore de Meirelles foi criada para fins de sucessão - isto é, para facilitar e garantir a transmissão de uma herança após a morte do proprietário. É uma finalidade comum para o uso de offshores. A data de criação da offshore (23 de dezembro de 2009) coincide com a semana anterior à chegada dele ao Banco Central.

Meirelles também aparece nos arquivos vazados da Appleby relacionado a outra offshore, chamada "Boston - Administração e Empreendimentos Ltda". Esta última foi criada em 1990 e encerrada em 2004. Na década de 1990, Meirelles chegou ao posto máximo no Bank of Boston, dos EUA, cargo que ocupou entre 1996 e 1999.

O ministro enviou à reportagem do Poder360 uma cópia de sua declaração de imposto de renda, na qual aparece o Trust Sabedoria. Em nota, o ministro disse ainda que o trust foi criado para que, na eventualidade de sua morte, uma parte de seus bens possa ser doado a entidades beneficentes da área de educação.

BLAIRO MAGGI

O ministro da Agricultura aparece relacionado a uma offshore chamada Ammagi & LD Commodities SA. De acordo com os registros da Appleby, o ministro da Agricultura é diretor da offshore, junto com outros familiares.

A empresa tem o mesmo nome de uma empresa registrada no Brasil, da qual a empresa da família Maggi é sócia. Trata-se de uma joint venture entre os Maggi e o grupo multinacional de origem francesa Louis Dreyfus Company, especializado na produção e comercialização de matérias primas, principalmente grãos.

A joint venture brasileira é a controladora da offshore em Cayman.

Maggi —que já foi governador de Mato Grosso (de 2003 a 2010)— é senador licenciado pelo PP, cargo para o qual foi eleito em 2010. A empresa da família chegou a ser a maior produtora mundial de soja, nos anos 1990 e começo dos 2000. Em 2014, a revista Forbes publicou que Blairo Maggi era o segundo político mais rico do país, com uma fortuna estimada em R$ 960 milhões, pela mesma revista.

Segundo o Poder360, a Louis Dreyfus Company e a empresa dos Maggi firmaram uma parceria em 2009 com o objetivo de atuar no mercado de grãos na Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. O objetivo seria a exportação.

Ao Poder360, o ministro negou qualquer tipo de irregularidade. Ele diz não ter recebido pagamentos diretos da empresa nas ilhas Cayman, e sim da empresa em solo brasileiro.

VAZAMENTO GLOBAL

A Appleby é uma das maiores empresas de criação de offshores do mundo. Conta com dez escritórios espalhados pelo globo, e cerca de 200 advogados para atender aos clientes. O vazamento deste domingo traz dados sobre milhares de pessoas - aparecem nos arquivos 31.180 endereços nos Estados Unidos, 14.434 no Reino Unido e 5.924 na China, por exemplo.

A investigação também encontrou offshores relacionadas a pessoas próximas ao presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump. Entre os citados estão o secretário de Comércio, Wilbur Ross.