Opinião

Bretas manda Cabral para a casa dos suicidas

Não vejo em Cabral um criminoso de alta periculosidade para aplicação desse corretivo tão severo, opinou Jorge Oliveira, em artigo escrito antes da decisão de Gilmar Mendes (STF), suspendeu transferência do ex-governador para presídio federal

<b>Reprodução</b> Marcelo Bretas
Reprodução Marcelo Bretas
Por Jorge Oliveira - Diário do Poder (Congresso em Foco)
Publicado em 31/10/2017

Barras de São Miguel, AL - Há quem concorde, eu não. O castigo aplicado ao ex-governador Cabral pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio, não leva em conta os efeitos colaterais dessa decisão de trancafiar Cabral em um presídio de segurança máxima, confinando-o em uma cela de seis metros quadrados, onde ele permanecerá 22 das 24 horas do dia lá dentro. Nesse cárcere de Mato Grosso, para onde ele está indo, já foram registrados três suicídios e a maioria dos presos quase sempre é afetada por profunda depressão. Não vejo em Cabral um criminoso de alta periculosidade para aplicação desse corretivo tão severo, nem uma pessoa de índole má, uma espécie de serial killer, um lambrosiano, por exemplo.

Bretas peca quando extrapola na sua decisão. Deixa escapar, com essa atitude, faíscas de autoritarismo ao determinar o recolhimento do ex-governador por se julgar ofendido com a declaração dele de que sua família negocia com bijuterias no comércio do Saara do Rio. O juiz viu nisso uma ameaça velada à sua integridade pois o réu estaria indiretamente atentando contra a sua vida e de seus familiares ao levar para o depoimento informação que normalmente não teria acesso. Ou seja: Bretas considera que Cabral quebrou a disciplina do presídio onde está preso ou teria criado um grupo de informantes para vasculhar a vida de sua família.

Mesmo assim não justifica levar Cabral para um presídio de segurança máxima onde estão os criminosos e os narcotraficantes mais perigosos do país sob a custódia de agentes federais. Um juiz, com a qualificação de Bretas, cujo trabalho vem sendo enaltecido pela sociedade, não deve ser pautado pela emoção ou sentimentos de vindita. Nesse caso, fica claro que ele não gostou de ser contrariado pelo ex-governador que o acusou de querer se projetar ao colocá-lo no calvário. Bretas mostrou-se visivelmente incomodado com a explosão verbal de Cabral, coisa que até então ele não estava acostumado a lidar com nenhum dos réus que julgou: o confronto.

Cabral tem o direito de se defender, como tentou fazer, fugindo do script dos seus advogados. Assim como Lula também o fez ao depor para Sérgio Moro em momentos de tensão entre ambos, quando duvidou da imparcialidade do julgamento do juiz. Nem por isso, Moro sentiu-se ofendido. Ateve-se aos autos para julgar o ex-presidente, condenando-o a mais de nove anos de prisão. Bretas não gostou da forma como Cabral se referiu à sua família, mas isso não é crime, não está capitulado em nenhum Código Penal. Nem daria o direito de o juiz condenar o réu ao isolamento em uma cela a 1.500 quilômetros de distância do Rio de Janeiro, longe de seus familiares. Isso se chama ditadura do judiciário. Não existe outro significado para definir atos dessa truculência que até hoje não foram aplicados em nenhum outro réu da Lava Jato.

Não se trata de livrar a cara de Cabral, que está pagando pelos seus crimes vampirescos de destruir as finanças do Rio de Janeiro e, em consequência, deixar sem salários milhares de servidores com a falência do estado. Que mofe na cadeia. O que se discute aqui é a forma de se fazer justiça com imparcialidade, desgarrado de emoção. E nesse caso específico de Cabral não se pode dizer que o réu é de “alta periculosidade” e nem que estaria atentando contra a vida dele, Bretas, e de seus familiares. Exige-se de um juiz que condena uma certa complacência com quem está sendo julgado, sob tensão. O rigor excessivo da lei nem sempre é o corretivo da sociedade.

Em artigo recente, fiz comentários neste espaço sobre a conduta de Bretas. Disse, entre outras coisas, que ele contribui para a decência da magistratura do país quando, sem medo, põe na cadeia os poderosos políticos do Rio que assaltaram os cofres públicos. Sempre tem agido de acordo com os autos para condenar com isenção aqueles que destruíram o patrimônio público. E, por isso, tem assegurado na história o seu nome entre os grandes magistrados do país.

Mas, agora, nesse caso, precisa fazer uma reflexão se não exagerou na sua conduta. Ora, se o ex-governador foi movido pelo sentimento de injustiça para fazer o tal desabafo, Bretas, também, por emoção e sentimento ferido, puniu o réu numa clara manifestação de revanchismo.

 

Gilmar suspende transferência do ex-governador Sérgio Cabral para presídio federal do MS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e suspendeu a transferência dele para o presídio federal de Campo Grande (MS). Na decisão, o magistrado aponta “constrangimento ilegal” a transferência de Cabral, que é preso provisório, para estabelecimento penal federal de segurança máxima.

“Se recolhe que a inclusão no sistema penitenciário federal de segurança máxima deve ser amparada em hipóteses verdadeiramente graves e excepcionais”, diz o magistrado em decisão divulgada nesta terça-feira (31), escreve Joelma Ferreira, do Congresso em Foco.

A transferência atendia a pedido do Ministério Público Federal, após Cabral fazer menção à família do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, em uma audiência. Durante o interrogatório, Bretas repreendeu o ex-governador, que contestou questionamentos sobre compra de jóias para lavagem de dinheiro mencionando que a família do magistrado trabalhava com bijuterias.

Na ocasião, o juiz alegou que havia se sentido ameaçado com a declaração do peemedebista. Entre os motivos para transferência, o MPF também alegou que Cabral estaria recebendo tratamento privilegiado no sistema carcerário.

“A acusação tratava de lavagem de dinheiro por meio da compra de joias. O réu sustentava ser impossível usar a aquisição de joias para lavar ativos. Invocou os supostos conhecimentos do julgador sobre o mercado para reforçar sua tese”, defendeu Gilmar.

O ministro do Supremo também justificou que o fato de Cabral demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público, por meio de reportagem no jornal O Estado de S. Paulo, “pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”. “Dessa forma, nada vejo de relevante na menção à atividade da família do julgador”, destaca. (...)