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Cerco à corrupção

Limite de pagamento à vista em transações comerciais e mais controle sobre negócios imobiliários

<b>Reprodução</b> Mauro Lobo
Reprodução Mauro Lobo
Por Mauro Lobo - Correspondente em Portugal
Publicado em 31/08/2017

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou duas leis concebidas para dificultar a lavagem de dinheiro no país. A primeira, já em vigor desde segunda-feira, limita a 3 mil euros o pagamento à vista em transações comerciais de natureza variada. O segundo diploma, com vigência a partir de novembro, cerca a malandragem numa de suas áreas preferidas: a compra e venda de imóveis. Os dois instrumentos se ajudam e se complementam, segundo a opinião oficial.
A partir de meados de novembro em diante, as escrituras de venda e compra de propriedades terão de identificar todos os meios de pagamentos envolvidos na operação. Com o claro objetivo de rastrear o dinheiro, o decreto presidencial reduz o potencial de negócios simulados, como acontecia bastante aqui, e que no Brasil ainda faz a festa dos sonegadores, com a classe política levando o troféu.
Foi criado o Registro Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) que passou a abrigar alterações no Código de Registro Predial e no Código Notarial. Nenhuma transação imobiliária será feita sem identificar os meios de pagamento. Se por transferência bancária, o nome do banco e o número da conta, com o respectivo beneficiário, serão exigidos.
Com a limitação dos pagamentos à vista ao montante de 3 mil euros, o famoso drible fiscal também ficará mais complicado. Esses dois documentos fizeram uma longa peregrinação política e burocrática, antes de serem transformados em instrumentos legais. Nas primeiras tentativas de implementação das duas medidas, o presidente da República ficou com um pé atrás, temendo a inconstitucionalidade delas. Segundo uma tal Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a matéria envolveria informações pessoais sensíveis, afigurando-se inconstitucional.
Desta vez, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa superou os pruridos éticos (lembremos que ele é professor catedrático de Direito Constitucional), e abriu caminho para a criação desses dois torpedos. O limitador das operações à vista foi iniciativa do Congresso português.
Numa outra vertente da luta também contra o financiamento de atividades terroristas, o governo obrigará, a partir de novembro, os agentes imobiliários a enviar a relação de negócios realizados, indicando os meios de pagamento e os números das contas bancárias utilizadas. Numa decisão complementar, as imobiliárias também ficam obrigadas a informar os aluguéis acima de 2.500 euros por mês.
GREVES
Começou a temporada de greves no país. Todo ano, ao retornarem de férias, os portugueses enfrentam sucessivas paralisações nas empresas privadas e no setor público. Pela primeira vez desde 1991, quando foi fundada, a AutoEuropa, da Volkswagen, sofreu uma paralisação total fora dos movimentos de greve coletiva. Controlada pelo Partido Comunista Português, a Central Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) alegou intransigência da fábrica na negociação de novos contratos de trabalho. Segundo a entidade, a exigência de 3 turnos diários, incluindo os sábados, agride o direito de descanso e a relação familiar dos empregados.
Pode até ser, mas o trabalho aos sábados não constitui novidade na fábrica de Palmela (município a 25 minutos de carro de Lisboa), e parece inegável que a paralisação tem raiz política, uma espécie de recado do PCP ao governo, às vésperas da negociação do Orçamento do Estado, a peça que define os rumos econômicos e sociais em 2018. Os comunistas querem mais pedaços do bolo, que cresceu e continua a crescer. O governo pede cautela nos gastos, preocupado em manter abaixo de 2.5% o déficit oficial.
O sindicalista Antonio Chora, ligado ao Bloco de Esquerda, criticou seus colegas e acusou a CGTP de fazer populismo, no que confirma a hipótese de um choque político entre os dois parceiros do Partido Socialista no atual Gabinete. Em entrevista ao diário de economia Jornal de Negócios, Chora disse que a greve “é claramente um assalto ao castelo (da Europa) e a tentativa do PCP de pressionar o governo para algumas cedências noutros lados”.
O calendário político parece favorável à radicalização: em 1 de outubro haverá eleições municipais, cujo resultado pesará na escolha do futuro primeiro-ministro.
Temeroso de seus próprios parceiros no Governo, o primeiro-ministro Antonio Costa utilizou o ministro das Relações Exteriores, Augusto Santos Silva, para dar um recado à classe política em geral, mas com envelope específico para PCP e Bloco de Esquerda. “Quem provocar uma crise política em Portugal, vai quebrar a cara”, enfatizou o chefe da diplomacia lusitana.

COMBATE À POLUIÇÃO
Onze paises da União Europeia vão proibir a circulação de carros movidos a óleo diesel a partir de 2025. A medida gerou uma corrente de preocupação em Portugal, ainda não signatário da resolução, por conta do potencial de desvalorização dos veículos aqui fabricados. Sem obedecer às normas que vigorarão daqui a 8 anos, os veículos de Portugal não poderão percorrer estradas e ruas se não forem adaptados.
Por falar nisso, a cadeia de lojas El Corteingles começa hoje a vender os veículos elétricos Tesla.
EFEITO INTERNET
O grupo Impresa colocou à venda os títulos de suas publicações, entre as quais as revistas Exame, Visão, Caras e Jornal de Letras, num total de 13 veículos. Segundo o dono da empresa, Francisco Pinto Balsemão, existe já interessados na compra de algumas revistas.
O grupo Impresa também é proprietário do canal de televisão SIC, onde são exibidas as novelas da TV Globo brasileira. As duas empresas foram já parceiras, quando da criação da SIC, o primeiro veículo televisivo de capital privado, em Portugal. Desfeita a união acionária por acordo mútuo, o canal português continuou com a exclusividade de exigir os pastelões brasileiros. Na verdade, as novelas foram a grande responsável pelo crescimento da SIC. Seu proprietário, Pinto Balsemão, foi primeiro-ministro em 1983.