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Morungaba fecha 2017 com superávit de R$ 1,8 milhão

Apenas em 2017 foram pagos R$ 1.200.000 de precatórios relativos a desapropriações.

<b>Reprodução</b> Fachada da Prefeitura da Estância de Morungaba
Reprodução Fachada da Prefeitura da Estância de Morungaba
Por O Morungaba - Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Publicado em 26/01/2018

A crise, pela qual a maioria dos municípios brasileiros passa, prejudicou e muito parte do planejamento, ainda assim a Prefeitura da Estância de Morungaba fechou o exercício de 2017 com um superávit orçamentário de aproximadamente R$ 1.800.000,00.

Ao assumir a prefeitura no início do ano passado, a equipe de gestão do prefeito Marquinho Oliveira colocou diversas ações em prática para driblar a crise financeira e colocar a casa em ordem.

De acordo com o prefeito, no ano passado, deixou de entrar para os cofres municipais cerca de R$ 2 milhões de receita corrente devido à baixa arrecadação do ISS, o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Outra grande dívida antiga que a atual gestão buscou administrar são os precatórios. Apenas em 2017 foram pagos R$ 1.200.000 de precatórios relativos a desapropriações.

“Iniciamos nosso mandato, herdando dívidas grandes de gestões anteriores. Mas mesmo com muita dificuldade conseguimos equilibrar nosso orçamento a ponto de conseguir fechar nosso primeiro ano com saldo positivo. Empenhamos menos do que arrecadamos”, explica o prefeito Marquinho Oliveira.

Uma das principais ações administrativas foi a implantação do sistema de gestão de contratos para evitar o que ocorreu no passado em outras administrações. Hoje todo contrato é fiscalizado em cada etapa e todas as empresas contratadas pela prefeitura têm de prestar contas periodicamente de todos os encargos sociais - principalmente os trabalhistas.

Devido à falta de fiscalização, por parte de administrações anteriores, hoje a prefeitura ainda corre o risco de assumir diversas dívidas em ações trabalhistas de empresas contratadas que não recolhiam encargos para os funcionários, como a Nutriplus, por exemplo. Com isso, atualmente a prefeitura pode ser juridicamente considerada como “responsável solidária” e pagar indenizações a estes trabalhadores.

O prefeito ainda destaca que, apesar do superávit orçamentário, o município quitou em 2017 um montante de R$ 1.041.382,03 de “restos a pagar” referente a 2016 e 2015 com recursos próprios (Fonte 1).

Restos a pagar são dívidas assumidas com fornecedores, em anos que antecedem a atual gestão, e que não foram quitadas.

A gestão anterior deixou em caixa cerca de R$ 1.800.000,00 de disponibilidade, porém deixou em “restos a pagar” pouco mais de R$ 4 milhões. A disponibilidade deixada no final de 2016 - fonte 1 (tesouro) - era de apenas R$ 353.368,27.

ORÇAMENTO 2018

O município superou todos os itens constitucionais exigidos por Lei, investindo 28,49% do orçamento na Educação, quando o mínimo exigido é 25% e 30,75% na Saúde, que exige pelo menos 15%.

“A maioria dos municípios fica no limite do exigido por lei, nós investimos mais que o obrigatório”, ressaltou o prefeito.

A receita prevista para este ano é de R$ 43.500.000, sendo R$ 14.550.000 para o investimento em Educação; R$ 10.045.000 milhões para a Saúde; R$ 3.615.000 para Obras e Urbanismo; R$ 3.494.000 para Serviços Públicos; R$ 1.105.000 para Turismo, Cultura e Comunicação Social, além de R$ 525.000 para Meio Ambiente e Agricultura, entre outros valores.

“Apesar do período de austeridade nas finanças da prefeitura, estes resultados refletem nosso planejamento que visa à resolução de problemas identificados pela própria população, e vem de encontro ao nosso Plano de Governo em que Educação e Saúde são sempre prioridade, com investimentos acima do constitucionalmente exigido e além das receitas repassadas pelo Estado e União”, destacou o prefeito Marquinho Oliveira.