Economia

Cortesia com dinheiro público: governos perdem R$ 9 bilhões

Congresso isenta empresas. Delatores da Odebrecht não explicam 600 codinomes. Cármen segue com Lava-Jato no recesso. Planalto desiste de novo decreto sobre indulto. Total de desempregados: 12,6 milhões. Mínimo: R$ 954. Pezão, Dória, Louzeiro etc.

<b>Reprodução</b> Congresso Nacional
Reprodução Congresso Nacional
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo
Publicado em 30/12/2017

Em novembro, deputados e senadores derrubaram veto do presidente Michel Temer em lei sobre incentivos fiscais

Uma falha da articulação política do governo fará com que União, Estados e municípios percam R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018. Em novembro, deputados e senadores derrubaram veto do presidente Michel Temer na lei que validou incentivos fiscais estaduais concedidos a empresas por meio do ICMS. Sem alarde, o Congresso concedeu abatimento na cobrança de tributos federais sobre esses incentivos, apesar dos alertas em contrário feitos por técnicos do Ministério da Fazenda. Como consequência direta, haverá impacto na arrecadação não previsto no Orçamento e que terá de ser compensado com outras medidas, segundo fonte da área econômica. Com o objetivo de impedir perda de arrecadação, o presidente Temer havia vetado o trecho da lei que equiparava o benefício fiscal dado pelos Estados a um incentivo para investimento. Com esse tratamento diferenciado, as empresas pagam menos tributos, inclusive Imposto de Renda – que é compartilhado pela União com Estados e municípios. (O Estado de S. Paulo)

Delatores da Odebrecht não explicam 600 codinomes

Depoimentos e documentos da delação da Odebrecht deixaram de explicar cerca de 600 codinomes dados a destinatários de propinas e repasses ilegais registrados nas planilhas do setor de operações ilícitas da empreiteira, mostra levantamento feito pela Folha. Somente os 20 maiores beneficiários sem identificação teriam recebido mais de R$ 100 milhões. Há ainda outra lacuna: uma planilha intitulada “tradução”, com apelidos vinculados a nomes de políticos, mas sem informações sobre repasses ligados a eles. (Folha de S. Paulo)

Cármen segue com Lava-Jato no recesso

Ministra autoriza inquéritos. A presidente do STF, Cármen Lúcia, autorizou a continuidade de investigações em quatro inquéritos contra autoridades, no recesso. Entre eles, há casos da Lava-Jato, que ficariam parados dois meses. A liminar que suspendeu o indulto será analisada pelo plenário do STF em fevereiro. Até lá, valem as regras antigas. (O Globo)

Planalto desiste de novo decreto sobre indulto

O governo desistiu de publicar novo decreto de indulto natalino depois que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, derrubou trechos do texto. O ministro Torquato Jardim (Justiça) afirmou que o governo aguardará o julgamento final da Corte. Com isso, vale a publicação de 21 de dezembro com as regras do perdão de penas, excluídos três artigos e dois incisos vetados por Cármen. A avaliação era de que esses trechos poderiam estender o benefício a condenados por crimes como corrupção. (O Estado de S. Paulo)

O que é ‘competência privativa’?

Ao suspender parte do indulto de Natal concedido por Michel Temer, a presidente do STF intrometeu- se em atribuição exclusiva de outro Poder. (O Estado de S. Paulo)

Fez muito

Consiga ou não aprovar a reforma da Previdência, Temer já fez muito do que se propôs fazer, escreve João Domingos. (O Estado de S. Paulo)

Desemprego cai para 12%, menor nível do ano

O desemprego caiu para 12%, chegando ao menor nível do ano, mas ainda acima do registrado em 2016. No trimestre encerrado em novembro, a taxa ficou em 12% ante 12,2% dos três meses encerrados em outubro, segundo o IBGE. O total de desempregados ficou em 12,6 milhões de pessoas. (O Estado de S. Paulo)

Emprego com carteira cai ao menor nível em cinco anos

O número de empregos com carteira assinada atingiu, em novembro, o menor nível dos últimos cinco anos, aponta pesquisa do IBGE. Desde abril de 2015, cerca de 3 milhões de postos formais foram perdidos — o equivalente à população do Uruguai. (Folha de S. Paulo)

Vencendo o desemprego

A normalização será tanto mais fácil quanto mais sensatas as decisões políticas. (O Estado de S. Paulo)

Mínimo

Salário mínimo é reajustado e passa a R$ 954 a partir de segunda-feira (1º). (Folha de S. Paulo)

Governo recua e endurece norma contra trabalho escravo

Nova portaria sobre trabalho escravo editada pelo governo torna mais rigorosos os conceitos de jornada exaustiva e de condição degradante de trabalho. A norma elimina a exigência de autorização do ministro do Trabalho para divulgação da “lista suja”, determinação que, na portaria anterior, de outubro, esvaziava o poder da área técnica. A necessidade da realização de um boletim de ocorrência pela autoridade policial participante da fiscalização também foi descartada. (O Estado de S. Paulo)

Regra mais rígida para trabalho escravo

Após quase três meses de polêmica, o governo recuou e endureceu as regras de fiscalização do trabalho escravo. A decisão revoga portaria publicada em outubro, alvo de críticas no país e no exterior, que quase inviabilizava o combate à prática. (O Globo)

Pé de guerra

DEM e PPS, segundo a Coluna do Estadão, estão em pé de guerra com o governo porque, em tempo de contenção de despesas, o Banco do Brasil liberou R$ 600 milhões para o governo da Bahia, do PT. (O Estado de S. Paulo)

Receita cobra clubes paulistas

A Receita Federal exige dos times paulistas o pagamento de tributos de anos anteriores que podem ultrapassar R$ 100 milhões. Os clubes alegam que a cobrança é indevida. (O Estado de S. Paulo)

Em colapso, país tem oportunidade de se refundar

Vejo o país diante de uma daquelas encruzilhadas históricas que definem o destino das nações. O colapso institucional é também a oportunidade de refundar a República, em bases mais sólidas. Acredito na política e creio que só ela é capaz de solucionar os problemas que ela mesma cria, escreve Ronaldo Caiado. Encerro hoje uma fase de minha colaboração com a Folha de S. Paulo.

Temer decide enviar 2 mil militares ao RN

O presidente Michel Temer autorizou o envio de 2 mil homens das Forças Armadas para o Rio Grande do Norte, em operação de Garantia da Lei e da Ordem. Policiais militares e civis do Estado estão com parte das atividades paralisadas em protesto contra o atraso no pagamento de salários. (O Estado de S. Paulo)

Violência vai do presídio para as ruas

Divaneide de Jesus Feitosa com os pertences do filho Joniarlison, morto em guerra de facções em presídio do Amazonas: um ano após rebeliões que deixaram 119 mortos em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Natal (RN), a superlotação e as condições precárias persistem nas prisões e a violência se espalhou pelas ruas, informa o enviado Marco Antônio Carvalho. (O Estado de S. Paulo)

Doria tem 53% de suas promessas travadas

Maioria dos compromissos do prefeito de SP está longe de ser implementada. Das 118 promessas feitas pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), antes do início da sua gestão, mais da metade está longe de ser implementada. Do total, 9% foram concluídas. Outras 38% estão em andamento, 25%, em ritmo lento de execução e 28%, paradas. Entre os compromissos concluídos está o fim de uma fila de 485,3 mil exames represados havia anos na rede municipal. A Secretaria de Saúde finalizou a tarefa no primeiro trimestre. Já as reformas de Unidades Básicas de Saúde estão em andamento. Segundo a prefeitura, 14 dessas obras foram retomadas neste ano. A meta de construir 30 piscinões foi classificada como em ritmo lento. Em 2017, dois reservatórios foram inaugurados na cidade. A prefeitura desistiu das faixas exclusivas para motos e manteve paralisadas obras dos CEUs (Centros Educacionais Unificados). Essas promessas foram consideradas paradas. Doria finaliza o primeiro dos quatro anos de mandato com alta em sua reprovação. Segundo pesquisa Datafolha de novembro, 39% consideram a gestão tucana ruim ou péssima — em fevereiro, eram 13%. O governo registrou 29% de ótimo ou bom e 31% de regular. (Folha de S. Paulo)

Pezão pretende zerar o rombo e prevê tomar mais medidas amargas

Governador do Rio prepara mudanças na segurança e nas regras de aposentadoria. Ao O Globo, sucessor de Cabral diz que quer forças policiais por mais tempo na ativa e planeja juntar UPPs com batalhões.

“As pessoas saem com 48 anos, tem que ter tempo de permanência maior (na ativa)”

“Não vou minimizar a corrupção, mas ela não é a causa dos problemas do Estado do Rio”

“Vou procurar emprego, tenho que me aposentar com 65 anos de idade, tenho 62”

Às vésperas de iniciar seu último ano como governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) diz que vai “lutar muito para reduzir a zero” o déficit fiscal do estado, que está em R$ 10 bilhões. Pezão reconheceu, em entrevista ao GLOBO, que adotará medidas amargas. Segundo ele, é necessário aumentar o tempo de permanência dos servidores na ativa, especialmente os das forças de segurança: “mais um pouco, 7, 8 anos”. O governador anunciou que a tropa de choque da PM e o Bope reforçarão o policiamento em comunidades onde o tráfico é forte, como Rocinha, Alemão e Maré, e elogiou a atuação das Forças Armadas. Ex-vice e sucessor de Sérgio Cabral, ele declarou que está muito amargurado e que a corrupção não influiu na crise. (O Globo)

Brasileiro vira preso político na Venezuela acusado de complô contra Maduro

Jonatan Moisés Diniz estava em Caracas para distribuir comida, roupas e brinquedos para crianças carentes quando foi preso pelo regime acusado de ações para desestabilizar o governo chavista. O brasileiro Jonatan Moisés Diniz, de 31 anos, tornou-se esta semana mais um preso político na Venezuela. Ele foi detido sob a acusação de promover atividades contra o governo de Nicolás Maduro. No entanto, segundo sua família, ele estava apenas ajudando crianças pobres. Diniz mora na Califórnia, nos EUA, mas viajou pelo menos quatro vezes para a Venezuela nos últimos dois anos. Em suas contas pessoais no Facebook e no Instagram, há dezenas de fotos dele distribuindo roupas e alimentos e promovendo campanhas para arrecadar dinheiro. (...) (O Estado de S. Paulo)

Parte do mundo

Não parece, mas o Brasil faz parte do mundo, comenta Demétrio Magnoli. (Folha de S. Paulo)

Autor de 'Pixote' e 'Lúcio Flávio', José Louzeiro morre no Rio, aos 85 anos

O escritor, jornalista e roteirista José Louzeiro morreu na madrugada desta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, enquanto dormia. A informação foi confirmada por Lucimar Rodrigues Silva Vaz, sua cuidadora, que disse que ainda se espera um laudo para determinar a causa da morte. De acordo com ela, Louzeiro estava morando com uma filha, na Barra da Tijuca, e já apresentava problemas de coração e diabetes havia muitos anos. Ele deixa cinco filhos. 

Louzeiro era o autor de livros como "Pixote - Infância dos Mortos" e "Lúcio Flávio - O Passageiro da Agonia", que inspiraram os filmes de Hector Babenco. (...) (Folha de S. Paulo)