Economia

Banco Mundial propõe choque liberal, sob encomenda de Dilma

Banco Mundial diz que Brasil gasta mal verba pública. Servidor público ganha 67% mais que o mercado. Previdência atual beneficia mais os ricos. Rio: clima de terra sem lei. ‘Segovia, por qué no te callas?’ Remédios não chegam.

<b>Reprodução</b> Frase do economista Roberto Campos
Reprodução Frase do economista Roberto Campos
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo
Publicado em 22/11/2017

Banco Mundial propõe ao Brasil um choque liberal na economia

Encomendado ainda no governo Dilma, estudo sugere cortes profundos em gastos públicos que poderiam aliviar a pressão sobre o caixa federal em 7% do PIB até 2026. Estudo do Banco Mundial encomendado em 2015 pelo então ministro Joaquim Levy (Fazenda), ainda no governo Dilma Rousseff, propõe medidas como congelamento de salários do funcionalismo, fim do ensino superior gratuito, revisão da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, fim das deduções de despesas com saúde no Imposto de Renda e redução das amarras do Orçamento. O Banco Mundial também recomenda a fusão dos programas sociais para acabar com o acúmulo de benefícios. Pela proposta, Bolsa Família, salário- família, aposentadorias rurais e o Benefício de Prestação Continuada seriam reunidos em um único programa. Com o nome de Um Ajuste Justo, o receituário diz que o País terá de fazer escolhas. Para o Banco Mundial, ou País corta gastos ou corre o risco de interromper o crescimento. O Estado de S. Paulo escreve que as medidas aliviariam a pressão sobre o caixa federal em 7,07% do PIB até 2026 e não prejudicariam os mais pobres nem aumentariam a pobreza. 

Banco Mundial diz que Brasil gasta mal verba pública

Em relatório sobre o Brasil, o Banco Mundial aponta desperdícios de recursos públicos e sugere ações para reduzir a desigualdade e melhorar as contas. Defende a reforma da Previdência, cortes de benefícios a empresas, reavaliação de programas sociais e mais eficiência em educação, escreve a Folha de S. Paulo. A economia gerada seria equivalente a 8,3% do PIB em dez anos.

Servidor ganha 67% mais que o mercado

O relatório afirma que, no Brasil, o funcionário público ganha, em média, 67% mais do que o trabalhador de perfil semelhante na iniciativa privada. O Estado de S. Paulo escreve que trata-se da maior diferença entre os 53 países pesquisados. Brutal desigualdade - É muito oportuno que a reforma da Previdência submeta os servidores públicos às regras do INSS, defende o jornal.

Em 15 anos, servidor custou R$ 500 bi mais do que a Saúde

Aposentadoria de 1 milhão de funcionários consumiu R$ 1,3 trilhão. Planalto usará números para convencer Câmara a retomar votação. O regime de aposentadoria de um milhão de servidores federais consumiu R$ 1,325 trilhão entre 2001 e 2016, cerca de meio trilhão de reais a mais do que os R$ 800 bilhões destinados à Saúde pela União no período. Os números, elaborados pelo economista José Márcio Camargo, serão apresentados a deputados em jantar oferecido pelo presidente Michel Temer amanhã, para reforçar o discurso de que a reforma da Previdência é necessária para acabar com privilégios. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que as mudanças previdenciárias são a “salvação” do Brasil. Ele articula apoio dos parlamentares à proposta, que foi enxugada, escreve O Globo, dia 21. 

Previdência atual beneficia mais os ricos

No dia em que o presidente Temer começa uma maratona de encontros com políticos para buscar apoio à reforma da Previdência, um estudo divulgado pelo Banco Mundial reforçou a necessidade de mudanças e constatou que o sistema atual é desequilibrado em favor dos ricos, escreve O Globo. Míriam Leitão mostra que gasto público aumenta a desigualdade.

Temer tenta nova cartada para mudar as aposentadorias

Presidente ainda tenta convencer deputados a aprovarem mudanças na Previdência no início do mês de dezembro. O presidente Michel Temer faz nesta quarta (22) novo esforço para aprovara reforma da Previdência em dezembro. Ele reunirá, no Alvorada, parlamentares da base aliada para apresentar versão modificada do texto. O gesto ocorre sob ceticismo. Aliados estão pouco otimistas e acham difícil que ao menos 308 deputados sejam convencidos, atê 6 de dezembro, a aprovar mudanças. A data para a votação no plenário foi estipulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, o governo não tem hoje votos necessários, e a missão de convencer o chamado “centrão” nesse período é “quase impossível”. Ministros, porém, ainda defendem publicamente o calendário. “Claro que dá tempo”, diz Moreira Franco (Secretaria-Geral). O relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), afirma que o texto vai prever idade mínima de 62 (mulher) e 65 anos (homem) para aposentadoria. A exigência atual de pelo menos 15 anos de contribuição deve ser mantida. A expectativa era que a nova versão mantivesse limite de dois salários mínimos para acúmulo de pensão e aposentadoria. A proposta deve trazer ainda regra que permite receber o benefício máximo com 40 anos de contribuição, apesar de a equipe econômica ter defendido fórmula mais dura, escreve a Folha de S. Paulo. Previstas no texto original, mudanças na aposentadoria rural e em benefício pago a idosos e pessoas com deficiência pobres não serão analisadas agora.

Mudanças não garantem aprovação da Previdência

Líderes de oito partidos, que reúnem 291 deputados, dizem que a maior parte de suas bancadas continua resistente em votar a reforma da Previdência, mesmo depois da minirreforma ministerial e de um eventual enxugamento do texto. A avaliação é de que a aprovação depende agora da capacidade do governo de convencer a população da necessidade da medida. Nesse cenário, segundo O Estado de S. Paulo, o Planalto quer manter a maior parte das regras já definidas, como a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Deputados devem resistir.

Dodge pede que Picciani, preso pela 2ª vez, não saia de novo

‘Um clima de terra sem lei domina o estado’, adverte procuradora. Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi voltaram para a cadeia de Benfica depois de passar o feriadão em liberdade; para tribunal, Alerj não poderia ter expedido as ordens de soltura.

Ao recorrer ontem ao Supremo Tribunal Federal para impedir que os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, sejam soltos pela segunda vez pela Assembleia Legislativa, a procuradora- geral da República, Raquel Dodge, advertiu que um “clima de terra sem lei” domina o Rio. Dogde pediu resposta “imediata e firme” do STF contra o “descalabro institucional” e argumentou que as prisões não poderiam ter sido revogadas pela Alerj na atual “situação de superlativa excepcionalidade”: “A liberdade dos sujeitos ativos destes delitos põe concretamente em risco a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. No Rio, o TRF-2 havia determinado horas antes que os deputados fossem presos novamente, por terem sido soltos, na sexta, apenas pela decisão da Alerj, sem passar pela Justiça. Em outra frente, segundo O Globo, o Tribunal de Justiça deu liminar suspendendo os efeitos da sessão de sexta-feira porque o povo não teve acesso às galerias da Alerj. Para Merval Pereira, suspensão de mandatos, mesmo sem prisão, deve ser mantida. Temos a impressão de que, no Rio, quem não está preso já foi ou vai ser, escreve Zuenir Ventura.

Picciani e mais dois deputados do Rio voltam para a prisão

O TRF-2 determinou o restabelecimento da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. Eles foram presos. A justificativa, segundo O Estado de S. Paulo, é de que a decisão da Alerj de soltar os parlamentares deveria ter passado pela Corte. PGR recorre ao Supremo - Procuradora Raquel Dodge ajuizou, no Supremo, ação na qual pede anulação da decisão da Alerj e diz que não cabe a deputado estadual rever prisões.

Tribunal põe na cadeia, de novo, Picciani e mais 2 no Rio

O Tribunal Regional Federal do Rio mandou prender de novo o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, e outros dois deputados do PMDB. Os juizes consideraram ilegais atos da Alerj, que revogou a prisão. Segundo eles, a decisão dos deputados teria de ser comunicada ao Judiciário antes da soltura dos parlamentares, segundo a Folha de S. Paulo. Acusados de beneficiar empresas de ônibus, os três se entregaram à polícia. A defesa de Picciani diz que a decisão é incorreta. Políticos recebem punições mais rigorosas do que empresários.

UPP modelo vira bunker de policiais

PMs precisam de escolta para chegar à base fortificada na Cidade de Deus, no Rio. Encurralados pelo tráfico, que retomou o poder na área, policiais da UPP da Cidade de Deus, que foi modelo da política de pacificação das favelas do Rio, transformaram a base em bunker, com seu próprio dinheiro. O imóvel, que já recebeu projetos sociais, ganhou paredes reforçadas de concreto e escotilhas para fuzis, escreve O Globo. Ao fim de cada plantão, uma operação é montada para resgatar a equipe confinada ali. 

‘Segovia, por qué no te callas?’

Novo chefe da PF, segundo Elio Gaspari (O Globo),  tem razão ao dizer que investigação mais calma levaria aos destinatários dos R$ 500 mil, mas daí a dizer que uma mala não comprova corrupção vai uma enorme distância. Folha de S. Paulo escreve editorial sobre “Além da mala”, tratando das declarações desastradas do novo diretor-geral da PF.

Fernando Segovia erra mira e reforça suspeitas sobre sua indicação

Ao estrear, Segovia tentou atingir procuradores que denunciaram seu chefe. Acertou a própria imagem e a instituição que vai comandar. Ao repetir o discurso do governo, reforçou as suspeitas de que foi nomeado para “estancar a sangria” da Lava Jato. Só acertou ao dizer que há um “vendaval de dúvidas ” sobre o futuro da PF. Sua nomeação ajudou a formar a tempestade, opina Bernado Mello Franco (Folha de S. Paulo, 21).

Toffoli recusa ação sobre R$ 37 mil

O ministro Dias Toffoli, do STF, criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se opôs à abertura de ação penal contra um deputado para apurar indícios de desvios de R$ 37,8 mil. Para ele, a acusação poderia ser alvo de ação de improbidade administrativa, escreve O Estado de S. Paulo. “Estamos falando aqui no valor de R$ 37 mil. Acionar a Suprema Corte do País...”, disse.

Dirceu perde mais um recurso

Condenado em segunda instância, o ex-ministro da Casa Civil foi derrotado de novo e, agora, só tem mais um recurso ao Tribunal Regional Federal, escreve O Globo. Se derrotado, deve ter de voltar à prisão.

Remédios não chegam

Medicamentos para doenças raras estão com distribuição atrasada pelo governo, reporta O Estado de S. Paulo. Os remédios dos filhos de Aveline Rocha, por exemplo, custam R$ 9 mil. Ministério diz que compras estão em andamento. 

Unicamp aprova cotas e uso do Enem

Medida aprovada ontem prevê que 20% das 3,3 mil vagas da Unicamp sejam disputadas pelo Enem e a criação de vagas extras para vencedores de olimpíadas de conhecimento. O Conselho Universitário também decidiu adotar sistema de cotas raciais, segundo O Estado de S. Paulo. As mudanças valem para o vestibular de 2019.

Com resolução, ONU combate o trabalho escravo

O Conselho de Segurança da ONU aprovou resolução exortando os países a intensificarem o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, com leis mais duras e investigações intensas para desbaratar as redes de tráfico. Segundo a Folha de S. Paulo, a medida foi tomada depois de vídeo divulgado pela rede de TV CNN mostrar a venda de migrantes africanos na Líbia.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

DESTAQUES DE JORNAIS, 21 de novembro de 2017

O Globo

Chefe da PF assume com críticas à PGR

Fernando Segóvia assumiu a Polícia Federal levantando dúvidas sobre a mala de dinheiro de Rocha Loures, peça central da primeira denúncia contra o presidente Temer. Para ele, a apuração do caso foi encerrada de forma precoce pela Procuradoria- Geral da República, então comandada por Rodrigo Janot, e deveria ter durado “mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime”.

Criação de vagas é a maior em 4 anos

Em outubro, a economia brasileira abriu 76,6 mil vagas, melhor resultado para o mês desde 2013, de acordo com o Caged. O Rio, no entanto, perdeu 3.861 vagas. Já o IBC-Br, que mede a atividade econômica, avançou 0,58% no terceiro trimestre. O governo revisou sua projeção para expansão do PIB em 2018, de 2% para 2,5%.

Delator atribui propina a Pezão

Em delação premiada homologada pelo STJ, o operador Edimar Moreira disse que a Fetranspor pagou R$ 4,8 milhões em propina ao governador Luiz Fernando Pezão, que nega a acusação.

Fux: decisão da Alerj é ‘lamentável’

O ministro do Supremo Luiz Fux chamou de “lamentável” a decisão da Alerj que devolveu os mandatos a Jorge Picciani e outros dois deputados. Ele afirmou que o STF “certamente” vai revisar o caso.

Grupos LGBT vão ao STF por direitos

Além do julgamento no STF sobre doação de sangue por gays, grupos LGBT esperam definição da Corte sobre vários outros direitos, como a troca do nome nos documentos de transexuais.

O Estado de S. Paulo

STF deve limitar alcance de foro privilegiado de políticos

Maioria dos ministros do Supremo tende a restringir julgamento de autoridades dos três Poderes em corte especial

Em julgamento previsto para ser retomado nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal deverá formar maioria pela restrição à abrangência do foro privilegiado. Quando o julgamento foi suspenso, havia quatro votos a favor da restrição – a maioria é formada quando se atinge seis votos, entre os 11 ministros. A tendência no STF é que prevaleça o entendimento de Luís Roberto Barroso de que políticos só devam ter direito a uma corte especial se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam. Até agora acompanharam a posição de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Nos bastidores, sinalizaram que concordam com uma restrição ao foro os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. Celso de Mello também é um crítico ao uso da prerrogativa. Existe a possibilidade de a discussão ser novamente interrompida, por um pedido de vista de Dias Toffoli. Ontem, ele não quis falar sobre o assunto.

Criação de empregos surpreende e chega a 76,6 mil

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que, como efeito da recuperação gradual da economia, foram abertas em outubro 76,6 mil vagas formais de emprego. Analistas projetavam no máximo 40 mil. Em 2017, as novas vagas já somam 302,2 mil. A indústria de transformação, com 33,2 mil novos postos com carteira assinada, foi o setor que mais contratou.

Uma mala talvez não seja prova, diz Segovia

Fernando Segovia afirmou ontem que “uma mala talvez não desse toda a materialidade criminosa” contra o presidente Michel Temer. O novo diretor da Polícia Federal se referiu ao episódio em que o ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures é filmado com uma mala de dinheiro entregue por um executivo do Grupo J&F. Segovia falou durante posse, criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e cobrou transparência do órgão.

Toffoli livra Pelella de depor

Dias Toffoli atendeu a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, e barrou a convocação do procurador Eduardo Pelella, ex-braço direito de Janot, para depor na CPMI da JBS.

USP prevê déficit pelo 5º ano consecutivo

A Universidade de São Paulo (USP) estima que deve estourar em R$ 287,6 milhões o orçamento de 2018, previsto em R$ 5,177 bilhões, praticamente o mesmo valor deste ano. Para cobrir o rombo, será necessário, como nos últimos cinco anos, usar parte da reserva bancária da universidade, atualmente em cerca de R$ 380 milhões. A reitoria defende manter suspensas contratações técnico-administrativas, congeladas desde 2014.

Entre o ruim e o pior

O Brasil que trabalha e preza a democracia certamente não se vê representado por Lula da Silva e Jair Bolsonaro, líderes nas pesquisas de intenção de voto.

Folha de S. Paulo

BC vai proteger dados de banco infrator por 5 anos

Só Procuradoria saberá detalhes de instituição que colaborar em apuração

O Banco Central promete manter em sigilo por cinco anos a maior parte das informações recebidas de instituições financeiras que reconhecerem infrações e aceitarem colaborar com investigações conduzidas pelo órgão. Esses acordos foram regulamentados por lei em vigor desde a semana passada. Ela autoriza o BC a fechar colaborações e determina que seus termos sejam divulgados em atê cinco dias após a assinatura de termo. Normas internas para a aplicação da lei, porém, indicam que só serão liberadas as cláusulas do acordo e “exposição sucinta dos fatos relativos à infração”. Já documentos dos casos serão mantidos em segredo por cinco anos, como previsto em lei. Só o Ministério Público poderá acessá-los. Nos acordos de leniência da Procuradoria-Geral e órgãos como o Cade, o sigilo só tem sido mantido sobre o que pode atrapalhar apurações após as homologações. Advogados que acompanharam a elaboração da circular dizem que o BC precisou ser mais restritivo porque é preciso proteger o sigilo bancário e também para evitar o risco de pânico no sistema financeiro, como corridas a bancos, no caso de revelação de dados sensíveis de investigados.


Mala não prova culpa de Temer, afirma o novo diretor da PF

O novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, lançou dúvida sobre a conclusão de que houve corrupção de Michel Temer no caso JBS. “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa”, disse, em referência a mala com R$ 500 mil recebida por assessor do presidente. A declaração é uma crítica à Procuradoria-Geral, que usou o fato para embasar denúncia contra Temer, barrada posteriormente.

Polêmicas da operação geram tensões no STF

O Supremo Tribunal Federal tem na Lava Jato seu maior teste na área criminal em toda a história da corte. Além de estar sob pressão popular, o Supremo vai decidir sobre pelo menos três temas que afetam diretamente a operação: prazo de prisões preventivas, mecanismo de delações premiadas e a execução de penas já a partir da condenação em segunda instância.