Política

Aviso: 'arquivar processo contra Temer não cabe à PF'

Barroso (STF) cobra explicações de diretor da PF, em entrevista polêmica. Juízes deixam de pagar R$ 360 milhões de tributo. O cansaço do povo. Banco Central esconde documentos da ditadura. Diretor da ANS critica custos de planos de saúde.

<b>Reprodução</b> Fernando Segóvia e Michel Temer, na posse do diretor da Polícia Federal
Reprodução Fernando Segóvia e Michel Temer, na posse do diretor da Polícia Federal
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo - O Antagonista
Publicado em 11/02/2018

O ministro do STF Luís Roberto Barroso intimou o diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, a se explicar sobre a sua declaração de que inquérito contra o presidente Temer deveria ser arquivado. (O Globo)

Ministro do STF pede explicação a diretor da PF

Luís Roberto Barroso intimou o diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, a esclarecer declaração de que o inquérito do Decreto dos Portos, que tem Michel Temer entre os investigados, será arquivado. Delegado negou interferência. (O Estado de S. Paulo)

Procuradores rebatem Segovia e afirmam que arquivamento de inquérito contra Temer não cabe à PF
Associação Nacional dos Procuradores da República alega que apenas Raquel Dodge poderia recomendar o destino da investigação contra o presidente.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou uma nota neste sábado, 10, contrariando as afirmações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Em entrevista à Reuters nessa sexta-feira, 9, Segovia disse que a tendência da PF é recomendar o arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer no caso do Decreto dos Portos.
As declarações causaram reações negativas, como o pedido de intimação feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, e a nota de entidades de delegados de SP, para os quais a sugestão de que o delegado Cleyber Malta Lopes poderia ser investigado é 'inaceitável'. Segundo a Coluna do Estadão, a PGR pode instaurar procedimento contra Segovia.
"Não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República", diz a nota.
Em outras palavras, a ANPR indicou que apenas Raquel Dodge poderia afirmar o que Segovia disse na entrevista. Para os procuradores, as declarações desrespeitaram a própria Polícia Federal, que é um órgão de Estado, e não de governo: "O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente".
A ANPR lembrou que a investigação do Decreto dos Portos é supervisionada pelo Ministério Público, "como são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia".
Veja a nota na íntegra:
Brasília (10/02/2018) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária.
Em esclarecimentos feitos ontem, 9, já alertávamos para que não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República.
“Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, dissemos.
As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente.
A investigação é ainda supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário.
A ANPR ressalta ainda sua inquebrantável confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo, ao intimar o diretor geral da Polícia Federal a se explicar, comprovou uma vez mais que, mesmo em pleno sábado de carnaval, não apenas o Ministério Público está atento, mas há juízes e há justiça em Brasília e no Brasil.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR" (O Estado de S. Paulo)

Exclusivo: chefe de comunicação de Segovia é casado com a jornalista que entrevistou o diretor da PF, revela neste domingo o site O Antagonista.

A entrevista de Fernando Segovia publicada pela Reuters, na qual o diretor-geral da Polícia Federal disse não haver indícios de crimes cometidos por Michel Temer no caso do Decreto dos Portos e sugere a punição do delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito, foi feita por dois jornalistas sérios e competentes: Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito.

O Antagonista apurou que Lisandra Paraguassu é casada com o agente da PF Bruno Ramos Craesmeyer.

O agente da PF Bruno Ramos Craesmeyer, formado em jornalismo pela Universidade de Brasília, atua na área de comunicação social da PF e, em 2008, chegou a ser requisitado para exercer função semelhante na Agência Brasileira de Inteligência.

No último dia 22 de janeiro, dezoito dias antes da publicação da entrevista pela Reuters, Bruno Ramos Craesmeyer foi nomeado Chefe da Divisão de Comunicação Social do Gabinete de Fernando Segovia.

Não se está, aqui, insinuando nada. São fatos que ganham contornos no mínimo curiosos, porque o diretor-geral da PF disse a O Antagonista que a sua entrevista foi “distorcida”. Em seguida, intimado a dar explicações a Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no STF, Segovia afirmou que foi “mal-interpretado” e levará a transcrição da entrevista ao ministro, no encontro agendado para o próximo dia 19. Diante da repercussão negativa das afirmações que extrapolam a sua função, o diretor-geral da PF ainda divulgou uma carta aos servidores da corporação, renovando a versão de que não disse o que disse aos jornalistas Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu — casada com o Chefe da Divisão de Comunicação Social do Gabinete de Segovia, informação omitida por todos os envolvidos.

Em geral, são os responsáveis pela comunicação social de autoridades que marcam as entrevistas dos seus chefes com jornalistas. Em geral, os responsáveis pela comunicação social de autoridades procuram inteirar-se previamente do teor da entrevista a ser feita por jornalistas com o seus chefes. Em geral, os responsáveis pela comunicação social de autoridades assistem às entrevistas concedidas por seus chefes.

Bruno Ramos Craesmeyer, talvez possa ajudar Segovia a esclarecer alguns pontos da entrevista que o seu chefe deu a Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito. Entrevista na qual Segovia, depois de um encontro fora da agenda com Michel Temer, parece ter-se dedicado a fritar o delegado Cleyber Malta Lopes, que vem irritando o presidente da República por causa do seu afinco em investigá-lo no inquérito sobre a lambança do Decreto dos Portos.

Reafirme-se que Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito são profissionais sérios, competentes — e fizeram um ótimo trabalho jornalístico ao entrevistar o diretor-geral da PF.

Com ‘penduricalhos’, juiz deixa de pagar R$ 360 milhões de tributo

Valor corresponde à isenção de auxílios não tributados de 18 mil magistrados. Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 30 milhões por mês de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios- moradia, alimentação e saúde. Esses benefícios são enquadrados como indenização e, por isso, ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, como sugerem os críticos dos auxílios concedidos ao Judiciário, cada magistrado teria de pagar, em média, 19% mais para a Receita Federal. É o que mostra levantamento feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do País. Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os “penduricalhos”, a 40%. Foram excluídos da conta os juízes que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte. (O Estado de S. Paulo)

O cansaço do povo

Ministra Cármen Lúcia fez leitura acurada do estado de espírito de boa parte da sociedade ao dizer que “o cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós (autoridades públicas)”. (O Estado de S. Paulo-Editorial)

Ira

O que caiu na capital da República não foi só um viaduto, foi uma ira acumulada em anos, governos e práticas lesivas, opina Eliane Cantanhêde. (O Estado de S. Paulo)

Banco Central esconde documentos da ditadura

Acesso a atas de conselho é vetado Instituição alegou ao historiador Carlos Fico que precisaria analisar ‘eventual incidência de sigilo’.
O Banco Central mantém sob sigilo as atas de reuniões do Conselho Monetário Nacional realizadas na ditadura, de 1964 a 1985, segundo Míriam Leitão. A instituição negou pedido do historiador Carlos Fico, da UFRJ, feito com base na Lei de Acesso à Informação, de consulta aos documentos, alegando que teria de verificar em cada ata "eventual incidência de sigilo".
Fico recorreu à Controladoria-Geral da União e teve acesso aos índices das atas, que já vieram com tarjas pretas para que as informações principais continuem secretas. Para o historiador, os papéis não se enquadram em casos de sigilo. (O Globo)

Banco terá de viver com juro baixo, diz sucessor no Bradesco

Não adianta ser empresa rica num país pobre, afirma Lazari Junior, que assumirá em março a presidência da instituição. O futuro presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, 54, afirma ter chegado a hora de os bancos brasileiros aprenderem a conviver com juros baixos. “É lógico que os bancos têm um ganho importante com taxas de juros altas, mas não adianta ser empresa rica num país pobre”, disse ele em entrevista à Folha. Para o economista, que trabalha há 40 anos no banco e é especialista em marketing e finanças, o segredo está na escala: se emprestar mais, o sistema financeiro continuará sendo rentável. “Todo mundo precisa de crédito. Se chegarmos a 50% da população, em vez de apenas 10%, as taxas de juros podem ser menores.” O executivo vê sinais de recuperação da economia e se diz otimista sobre a continuidade das reformas, mesmo com a proximidade das eleições. “Independentemente de quem seja o próximo presidente, a agenda para o país ê igual”, disse. Lazari assumirá a presidência em março, no lugar de Luiz Trabuco. (Folha de S. Paulo)

Diretor da ANS critica custos de planos de saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) quer estimular a competição entre as operadoras e fazer com que empregadores negociem melhor o preço e a qualidade do plano ofertado aos funcionários. “Pagar mais mensalidade? Ninguém aguenta”, diz Leandro Fonseca, diretor-presidente substituto da ANS. Para ele, o financiamento da saúde é debate em falta no país. (Folha de S. Paulo)

Eike Batista revela suas memórias do cárcere

Para ex-bilionário, o pior na cela era usar o ‘boi’.
Nove meses após ser libertado, Eike Batista diz que não teve medo de apanhar na penitenciária de Bangu porque sua cela era na ala dos milicianos: "Sempre ajudei muito a polícia. Parei no lugar certo". O pior momento era usar o "boi", buraco no chão que serve de sanitário: "Ruim é o cheiro, mas existem algumas técnicas". Eike afirma que vai voltar aos negócios, e também faz planos de se candidatar ao Senado, escreve Ascânio Seleme. (O Globo)

Não foi a elite que expulsou os mais pobres dos voos

Há uma narrativa da esquerda segundo a qual nossa crise econômica é fruto da crise política. Uma das ideias do discurso é que a elite branca não tolera conviver com pobres em aeroportos. Mas, diferentemente da sugestão de “Caravanas”,de Chico Buarque, não foi a raiva dessa elite que expulsou a população dos voos, e sim a gestão econômica do PT, escreve Samuel Pessôa. (Folha de S. Paulo)

A encruzilhada do Bolsa Família

Perpetua-se a pobreza que o Bolsa Família pretendia mitigar. (O Estado de S. Paulo-Editorial)

Dnit vai conceder rodovias em troca de reparos

Sem dinheiro para investimentos, o governo vai oferecer trechos de rodovias à iniciativa privada em troca de manutenção e reparos. O orçamento do Dnit encolheu de R$ 9 bilhões, em 2017, para R$ 8,2 bilhões neste ano. (O Estado de S. Paulo)

Arrecadação

Só metade dos Estados teve alta na arrecadação em 2017 . (Folha de S. Paulo)

Exclusivo: chefe de comunicação de Segovia é casado com a jornalista que entrevistou o diretor da PF


A entrevista de Fernando Segovia publicada pela Reuters, na qual o diretor-geral da Polícia Federal disse não haver indícios de crimes cometidos por Michel Temer no caso do Decreto dos Portos e sugere a punição do delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito, foi feita por dois jornalistas sérios e competentes: Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito.

O Antagonista apurou que Lisandra Paraguassu é casada com o agente da PF Bruno Ramos Craesmeyer.

O agente da PF Bruno Ramos Craesmeyer, formado em jornalismo pela Universidade de Brasília, atua na área de comunicação social da PF e, em 2008, chegou a ser requisitado para exercer função semelhante na Agência Brasileira de Inteligência.

No último dia 22 de janeiro, dezoito dias antes da publicação da entrevista pela Reuters, Bruno Ramos Craesmeyer foi nomeado Chefe da Divisão de Comunicação Social do Gabinete de Fernando Segovia.

Não se está, aqui, insinuando nada. São fatos que ganham contornos no mínimo curiosos, porque o diretor-geral da PF disse a O Antagonista que a sua entrevista foi “distorcida”. Em seguida, intimado a dar explicações a Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no STF, Segovia afirmou que foi “mal-interpretado” e levará a transcrição da entrevista ao ministro, no encontro agendado para o próximo dia 19. Diante da repercussão negativa das afirmações que extrapolam a sua função, o diretor-geral da PF ainda divulgou uma carta aos servidores da corporação, renovando a versão de que não disse o que disse aos jornalistas Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu — casada com o Chefe da Divisão de Comunicação Social do Gabinete de Segovia, informação omitida por todos os envolvidos.

Em geral, são os responsáveis pela comunicação social de autoridades que marcam as entrevistas dos seus chefes com jornalistas. Em geral, os responsáveis pela comunicação social de autoridades procuram inteirar-se previamente do teor da entrevista a ser feita por jornalistas com o seus chefes. Em geral, os responsáveis pela comunicação social de autoridades assistem às entrevistas concedidas por seus chefes.

Bruno Ramos Craesmeyer, talvez possa ajudar Segovia a esclarecer alguns pontos da entrevista que o seu chefe deu a Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito. Entrevista na qual Segovia, depois de um encontro fora da agenda com Michel Temer, parece ter-se dedicado a fritar o delegado Cleyber Malta Lopes, que vem irritando o presidente da República por causa do seu afinco em investigá-lo no inquérito sobre a lambança do Decreto dos Portos.

Reafirme-se que Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito são profissionais sérios, competentes — e fizeram um ótimo trabalho jornalístico ao entrevistar o diretor-geral da PF.