Política

3 x 0 - Lula é ficha suja e aguarda recursos em liberdade

O ex-presidente Lula pode ser preso em poucos meses, de acordo com criminalistas. "Lamentavelmente, Lula se corrompeu", diz procurador. Gebran aumenta pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

<b>Reprodução</b> Lula
Reprodução Lula
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - UOL
Publicado em 25/01/2018

Eles dizem que o desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo de Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e presidente da 8ª Turma, que julga nesta quarta (24) nos recursos do petista, foi claro ao dizer que isso ocorrerá logo depois que sejam julgados os embargos que os advogados do ex-presidente ainda podem apresentar ao tribunal.

Havia uma expectativa de que Lula pudesse recorrer aos tribunais superiores, em Brasília, em liberdade e até que pudesse sair em campanha pelo país enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgasse se ele poderia ou não concorrer, mesmo condenado.
Paulsen jogou água fria nessa possibilidade ao dizer claramente que o TRF-4 determina a prisão imediata de condenados depois de esgotados os recursos na corte. O STF (Supremo Tribunal Federal) já afirmou que a detenção é possível depois que um réu tem sentença condenatória confirmada por um tribunal de segunda instância.
O advogado Alberto Toron afirma que não há dúvida sobre esse posicionamento. "Ele foi claro e lembrou que o TRF-4 tem inclusive uma súmula, a 122, que fala sobre a prisão", afirma, segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Para Toron, a prisão pode ser determinada em cerca de um mês caso a decisão seja unânime e não haja divergência sobre a pena que deve ser cumprida por Lula.
Até agora os dois desembargadores que votaram, João Pedro Gebran Neto e Paulsen, coincidiram na confirmação da condenação de Lula e na pena que ele deve cumprir, de 12 anos e um mês no total.
Outros dois criminalistas ouvidos pela Folha concordam com a opinião de Toron.
O temor de que uma prisão possa ser decretada mesmo antes de esgotados todos os recursos em instâncias superiores levou os advogados de Lula a pedirem explicitamente que ele possa recorrer em liberdade em memoriais apresentados nesta semana aos três desembargadores do TRF-4. 

O ex-presidente Lula foi julgado pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira, 24. Todos os desembargadores já votaram e seguiram a decisão do juiz Sérgio Moro, que já havia condenado Lula na primeira instância. Os desembargadores ampliaram a pena do ex-presidente de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês. Ainda cabe recurso por parte da defesa.

"Lamentavelmente, Lula se corrompeu", diz procurador

Em sua manifestação à 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, represente do MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância, rejeitou a tese de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja alvo de um processo político. "Se esta Corte absolver o ex-presidente, a Justiça será feita. Se mantiver a condenação, a Justiça também será feita."
O procurador disse, porém, que os crimes foram "suficientemente provados" e não tiveram como base "a figura política de Lula". "O processo penal é um jogo de prova contra prova. Isso não é feito com base em ilações", declarou.
Gerum disse considerar "muito difícil de acreditar" que o esquema de corrupção na Petrobras "passasse ao largo de um presidente da República".
Segundo ele, "quando pensamos no presidente Lula, com toda sua inteligência, perspicácia e inteligência política, essa dificuldade fica muito maior". Bernardo Barbosa e Nathan Lopes (UOL) escrevem que o procurador ainda lamentou: "Lula se corrompeu".

O triplex não é do ex-presidente Lula, insiste defesa

Ricardo Brandt, enviado especial a Porto Alegre, Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo,
de O Estado de S. Paulo.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quarta-feira, 24, ‘que o tríplex não é do ex-presidente Lula’. Segundo o defensor, que falou durante cerca de 15 minutos no julgamento do petista, perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Lula ‘também não tem a posse’ do imóvel do Guarujá, no litoral de São Paulo.

O imóvel é o pivô da condenação de nove anos e seis meses, por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta ao petista pelo juiz federal Sérgio Moro. A sentença está sendo analisada pelo Tribunal da Lava Jato.

“Todos nós sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos. A propriedade, segundo a lei, segundo o artigo 1228, é aquele que detém, que consta no cartório de registro de imóveis. Também não tem a posse, ficou claro pela prova dos autos que o ex-presidente jamais recebeu as chaves, jamais passou um dia e jamais passou uma noite. Não há nada que se possa demonstrar essa propriedade”, afirmou.

Maioria 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) formou maioria pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por por corrupção e lavagem de dinheiro. Os votos foram proferidos nesta quarta-feira pelo relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e pelo revisor, Leandro Paulsen. O último desembargador da 8ª turma, o decano Victor Luiz dos Santos Laus profere seu voto neste momento.

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a condenaçãoproferida pelo juiz Sergio Moro e aumentou a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, além de 280 dias-multa. Em sua justificativa para o aumento da punição, o magistrado disse que, por ter ocupado a presidência, a culpabilidade do ex-presidente é extremamente elevada. Segundo ele, na condição de principal mandatário do país foi tolerante e beneficiário com a corrupção na Petrobras, o que fragilizou não só a estatal, mas também a estabilidade democrática brasileira.

- A culpabilidade é o vetor maior. E a culpabilidade é extremamente elevada (por se tratar de ex-presidente) - afirmou Gebran, que também negou o pedido de prescrição do crime de corrupção apresentado pela defesa de Lula.
O voto de Gebran Neto teve 430 páginas e levou cerca de três horas para ser proferido. Nele, o relator do processo rebateu os argumentos da defesa de Lula e disse que as provas são suficientes para a condenação. Segundo ele, Lula tinha ciência do esquema de corrupção na Petrobras e deu a ele seu apoio com o objetivo de abastecer os partidos políticos.

Segundo a votar, o desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso, também votou pela condenação de Lula. Assim como o relator do caso, Paulsen rejeitou pedido do Ministério Público para ampliar o número de vezes em que Lula teria cometido o crime de corrupção, também condenando-o a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Em seu voto, ele destacou que uma decisão envolvendo um ex-presidente precisa de cuidados para garantir o direito à ampla defesa, assim como uma decisão técnica. O magistrado criticou a politização do julgamento, que vem despertando reações acaloradas de simpatizantes e críticos do petista.

— Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes - disse o revisor, alertando que qualquer ameaça de retaliação, se houver, serão consideradas criminosas.

PRINCIPAIS TRECHOS DO JULGAMENTO

Gebran aumenta pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Execução da pena só ocorrerá depois de esgotados todos os recursos ainda no âmbito do TRF-4; desembargador impôs ao ex-presidente 8 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e mais três anos e nove meses por lavagem de dinheiro no caso triplex; magistrado manteve absolvição do petista da acusação por outro crime de lavagem pelo armazenamento de bens que recebeu no Palácio do Planalto; em seu voto, magistrado afirmou que a 'culpabilidade de Lula é extremamente elevada'

Após três horas e meia de leitura de seu voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto aumentou a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado no caso triplex – em 1.ª instância, Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão.

Gebran Neto impôs ao petista 8 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e mais três anos e nove meses por lavagem de dinheiro. A execução da pena só ocorrerá depois de esgotados todos os recursos ainda no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Corte de apelação da Lava Jato.

Em seu voto, o magistrado afirmou que a ‘culpabilidade de Lula é extremamente elevada’.

O julgamento no TRF-4 teve início às 8h30. Agora, vão votar os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em seu voto, Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte, manteve a absolvição de Lula da acusação por outro crime de lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens que recebeu no Palácio do Planalto.

Lula foi multado em 280 dias-multa, sendo cinco mínimos por dia multa, ou seja, 1.400 mínimos.

Gebran impôs 3 anos e 6 meses ao ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também réu no caso triplex. O executivo Agenor Franklin Medeiros, também da OAS, pegou 1 ano e 10 meses de detenção em regime aberto. Paulo Okamotto teve a absolvição mantida pelo crime de lavagem de dinheiro.

“A atuação de Luiz Inácio Lula da Silva decorreu do amplo apoio que deu para o funcionamento deste sistema ilícito na captação de recursos com a interferência direta na nomeação de dirigentes da estatal, os quais deveriam obter recursos em favor dos partidos aliados e mais especificamente do partido dos trabalhadores. Há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos na Petrobrás e sua ciência no esquema criminoso. Apesar de sua negativa com relação a isso, há clara delineação dos bastidores de indicação e os movimentos de agremiações partidárias na tarefa de manter pessoas de confiança que pudesse levar a diante o projeto de financiamento político. O tema foi muito bem abordado na sentença”, afirmou.

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, se não o principal do amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobrás, destacadamente destinação de boa parte da propina para o Partido dos Trabalhadores para o financiamento de campanhas políticas. Episódios como a nomeação de Paulo Roberto Costa e a outro episódio que talvez eu mencione, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, entre outros, não deixam margem às dúvidas da intensa ação dolosa no esquema de propinas.”

A sentença de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao petista, está sendo julgada pelo magistrado e também pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Esta é a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças oriundas da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.

Gebran Neto começou a votar por volta das 10h30. No início de sua fala, o desembargador negou a suspeição do juiz federal Sérgio Moro.

“A defesa pede a suspeição (do juiz Sérgio Moro), tendo em vista histórico de suas decisões ao longo dos processos. Isso não torna o magistrado suspeito, que agiu de acordo com sua compreensão dos fatos. Isso não o torna suspeito”, afirmou.

Em sua fala, o desembargador afirmou que o ex-presidente emprestou ‘amplo apoio para o funcionamento deste sistema ilícito na captação de recursos com a interferência direta na nomeação de dirigentes da Petrobrás’.

“A atuação de Luiz Inácio Lula da Silva decorreu do amplo apoio que deu para o funcionamento deste sistema ilícito”, enfatizou Gebran Neto. “Há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos na Petrobrás e sua ciência no esquema criminoso.”

Gebran Neto citou a visita de executivos da empreiteira OAS ao ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, onde mora o petista, em 2014, e a classificou como robusta. Em abril do ano passado, o executivo Paulo Gordilho, ligado à construtora, afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro ter ido à casa do ex-presidente para mostrar dois projetos relacionados ao triplex e ao sítio Santa Bárbara, de Atibaia, no interior de São Paulo – ambas as propriedades atribuídas a Lula, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal recorreu da absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato atribui a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex no condomínio Solaris, no GUarujá, e suas respectivas reformas, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolve o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobrás.

Lula nega que tenha aceitado o imóvel da empreiteira e apela por sua absolvição.

O Ministério Público Federal, no Paraná, sustenta que a empreiteira pagou propina de R$ 3,7 milhões ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. Lula foi absolvido por Moro do crime de lavagem de dinheiro ligado a suas ‘tralhas’.

Se a sentença for confirmada pelo Tribunal da Lava Jato, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Os recursos possíveis, em caso de condenação, são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e ‘tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu’.

Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável.

Os embargos infringentes são julgados pela 4.ª Seção do TRF4, formada pelas 7.ª e 8.ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da Corte.