Política

Temer insiste em infratora. Cristiane não desiste

Impedida de tomar posse, Cristiane Brasil não desiste de cargo. Maia e Meirelles complicam governo. Foto de Lula estará na urna, escreve Gaspari. Perdão de dívidas no País é de R$ 176 bilhões em dez anos. RJ, SP e BA terão vacina fracionada

<b>Reprodução</b> Cristiane e Temer
Reprodução Cristiane e Temer
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo - O Antagonista
Publicado em 10/01/2018

O presidente Michel Temer decidiu recorrer ao STF para nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, depois que o TRF da 2.ª Região manteve a suspensão da posse. Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um ex-motorista. A deputada descartou a desistência do cargo: “Não é uma possibilidade”, disse. (O Estado de S. Paulo)

Presidente vai esperar STF para decidir sobre ministra

O presidente Michel Temer pretende manter a escolha de Cristiane Brasil (PTB) para o Ministério do Trabalho atê que o STF decida sobre sua posse —ontem, tribunal manteve decisão que a impede de assumir o posto. Temer quer evitar desgaste com Roberto Jefferson, presidente do PTB e pai da deputada, e diz que nova indicação deve partir da sigla. Cristiane afirmou que não existe hipótese de desistir. (Folha de S. Paulo)

Dependente de aliados, Temer insiste em Cristiane Brasil

Governo recorre ao STF para tentar manter indicação de ministra. Necessitado dos votos do partido de Roberto Jefferson para aprovar a reforma da Previdência, presidente evita pressionar o partido a escolher outro nome para ocupar o Ministério do Trabalho.

O governo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar manter a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. O esforço do presidente Michel Temer em emplacar a filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, revela a necessidade do governo de agradar à base aliada às vésperas da votação da reforma da Previdência. Nas reuniões recentes de Temer com dirigentes partidários, Jefferson tem sido o mais aguerrido defensor do projeto da reforma, que deverá ser votado em fevereiro na Câmara. Ontem, Cristiane Brasil seguiu impedida de assumir o cargo após a decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. A impossibilidade se deu após a descoberta de que ela havia sido condenada a pagar dívidas trabalhistas a dois ex-motoristas. A tendência é que caiba à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir se autoriza ou não a posse. No Palácio do Planalto, havia a expectativa de que ela ocorresse ainda ontem. No fim da manhã, funcionários chegaram a montar a estrutura para a cerimônia. (O Globo)

A moralidade, segundo Torquato

Torquato Jardim disse ao G1 que a condenação trabalhista de Cristiane Brasil não afeta sua “moralidade administrativa” para assumir o Ministério do Trabalho. “Faço raciocínio jurídico. Se você infere moralidade na filosofia, na ética, aí é outra história. Do ponto de vista jurídico, tem a ver com a administração pública. Politicamente, cada um tem sua percepção.” (O Antagonista, dia 9)

Por votos para nova Previdência, Temer dará verba para obra

Valor de R$ 10 bilhões servirá para finalizar projetos em redutos eleitorais dos deputados que apoiarem proposta. O presidente Michel Temer (MDB) fornecerá ao seu articulador no Congresso, ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), “munição” de R$ 10 bilhões para angariar votos de parlamentares para a reforma da Previdência. O valor servirá para finalizar obras em redutos eleitorais dos que votarem a favor da proposta do governo. O dinheiro sairia da economia gerada neste ano com a aprovação das novas regras para a aposentadoria. O governo calcula que os gastos com benefícios que deixarão de ser pagos após a reforma gerarão sobra de cerca de R$ 10 bilhões, se a mudança ocorrer em fevereiro —a votação na Câmara foi marcada para o dia 19. Até agora, Marun tem recorrido à retórica e afirmado aos deputados que, se a economia avançar, o Brasil melhorará como um todo. Terão prioridade no uso da verba obras que precisam de pouco dinheiro para serem concluídas. Elas são consideradas “de campanha”, pois podem gerar votos nas cidades afetadas. (Folha de S. Paulo)

Maia monta equipe e tenta alianças de olho no Planalto

Presidente da Câmara costura apoio de pelo menos quatro partidos e já tem estrutura de pré-campanha. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já monta equipe, flerta com legendas e inicia uma série de viagens, dentro e fora do País, depois de assumir sua pré-candidatura à Presidência, informam Eliane Cantanhêde e Igor Gadelha (O Estado de S. Paulo). No sábado, ele embarca para os Estados Unidos, onde terá reunião na ONU, e segue depois para encontro da OEA no México. Sua agenda também inclui idas ao Espírito Santo e a Santa Catarina, para tentar consolidar alianças com pelo menos quatro partidos para eventual candidatura. Estão na mira PP, Solidariedade, PSD, PR e PRB, além de PSDB e MDB – o tucano Antonio Anastasia (MG) é o nome preferido por Maia para compor a chapa. Ele também começou a montar uma estrutura de pré-campanha, com marqueteiro e economistas, e tem dito que não adianta assumir posições avançadas em temas polêmicos, “porque a sociedade não aceita”.

Maia e Meirelles complicam governo

Disputa entre Meirelles e Rodrigo Maia é uma briga de cachorro grande que prejudica o Planalto, segundo Merval Pereira. (O Globo)

Deixa rolar

O ensaio de emancipação do DEM não preocupa os tucanos. Os arroubos presidenciais de Maia são vistos como tentativa legítima de os parceiros se posicionarem numa futura aliança, escreve Vera Magalhães. (O Estado de S. Paulo)

Foto de Lula estará na urna em outubro

Quem conhece o assunto assegura que, pelo andar da carruagem, a foto de Lula estará na urna eletrônica, opina Elio Gaspari. Qualquer previsão para o resultado do julgamento de Lula no TRF-4, marcado para o próximo dia 24, será apenas um palpite. No entanto, quem conhece o assunto assegura que, pelo andar da carruagem, a fotografia de Lula estará na urna eletrônica em outubro. Isso poderá acontecer mesmo tomando-se o mais duro dos resultados, 3 a 0 pela condenação, acompanhando-se o voto do relator. Os recursos aos tribunais de Brasília postergarão o fim do processo, e Lula poderá receber votos, mesmo tendo sido condenado na segunda instância. Esse não é um palpite, é o frio diagnóstico de pessoa capacitada a fazê-lo. (...) (O Globo/Folha de S. Paulo)

Huck
Cenário eleitoral deixa candidatura de Huck em aberto, segundo aliados (Folha de S. Paulo)

Delator indica repasses a Serra de R$ 52 milhões

Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht, afirmou à Polícia Federal que o senador José Serra (PSDB-SP) pediu e recebeu, para si e para o partido, R$ 52,4 milhões de 2002 a 2012. Os valores teriam sido repassados via caixa dois. Serra diz que jamais recebeu vantagem indevida. (Folha de S. Paulo)

Fascismo

As labaredas do nacionalismo econômico cativam as massas como, entre outros, no fascismo europeu dos anos 30, escreve Monica De Bolle. (O Estado de S. Paulo)

O preço de um grave erro

Em vez de promover a tão necessária reforma política, o Legislativo aumentou a deformação do sistema eleitoral ao destinar mais dinheiro público para financiar os partidos políticos. (O Estado de S. Paulo)

Temer supera antecessores e é recordista de MPs

O presidente Michel Temer superou seus antecessores e é recordista em edição de medidas provisórias desde 2001. Temer editou, em média, 1,16 MP por semana, ante 1,09 de Lula e 0,78 de Dilma Rousseff. A discussão sobre o tema divide congressistas. (O Estado de S. Paulo)

Perdão de dívidas no País é de R$ 176 bilhões em dez anos

Levantamento feito pela Receita Federal a pedido do Estado mostra que, nos últimos dez anos, o País perdoou R$ 176 bilhões em juros e multas de dívidas tributárias. Os devedores foram beneficiados por meio de nove programas de parcelamento de débitos, os Refis. O secretário da Receita, Jorge Rachid, disse que o órgão está elaborando um projeto que altera o Código Tributário Nacional para restringir os parcelamentos. (O Estado de S. Paulo)

Comissão do TST isenta trabalhador de custos de ação

Empregados derrotados na Justiça do Trabalho só terão de pagar os custos do processo se as ações começaram a tramitar após 11 de novembro de 2017, quando começou a vigorar a reforma trabalhista. Esse é o entendimento de comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho que rejeita a aplicação da regra a todos pela mudança de regra. (O Estado de S. Paulo)

A saudável volta às compras

O consumo continua puxando a reativação da economia, comprovam dados do varejo. (O Estado de S. Paulo)

Rio na lanterna na venda de imóveis

O mercado imobiliário deve se recuperar no país este ano com a retomada do crédito. No Rio, porém, no melhor cenário, tendência é de estabilidade de preços. Empresas dão desconto, mobília e carro zero para reduzir estoques. (O Globo)

RJ, SP e BA terão vacina fracionada

Quatro meses após declarar o fim do surto de febre amarela no país, o Ministério da Saúde vai fracionar as doses da vacina para ampliar a imunização de moradores de Rio, São Paulo e Bahia. Em SP, já são quatro mortes este ano. (O Globo)

Presídio do massacre continua superlotado

Um ano após a carnificina que deixou 26 mortos com corpos esquartejados, o presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, segue com problemas: mesmo reformado pelo governo potiguar, a superlotação de detentos aumentou e há falta de agentes penitenciários para cuidar do local. (O Globo)

Policiais
Greve de policiais no Rio Grande do Norte se encerra depois de 22 dias. (Folha de S. Paulo) 

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DESTAQUES DO NOTICIÁRIO DE TERÇA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2018.

O Globo

Rio tem 378 pontos críticos de enchentes.

Mapa de risco inclui áreas com ameaça de deslizamentos de encostas

Para especialistas, prefeitura deixou de fazer serviços básicos de preparação da cidade, como a limpeza de bueiros e a desobstrução de galerias de águas pluviais.

O Centro de Operações Rio (COR), que monitora a cidade e integra os órgãos que atuam na redução do impacto das chuvas de verão, mapeou 378 pontos com maior risco de alagamento e deslizamentos de encostas. Entre as áreas mais sujeitas a inundações estão as ruas Jardim Botânico e do Catete, o entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas e as avenidas Brasil, Maracanã e Ayrton Senna. Especialistas avaliam que, mais uma vez, a prefeitura deixou de fazer serviços básicos de preparação da cidade, como a limpeza de bueiros e a desobstrução de galerias de águas pluviais. Nos oito primeiros dias do ano, choveu no Rio 85% do esperado para todo o mês de janeiro. Ontem, o transbordamento do Rio Acari deixou isolada boa parte dos 30 mil moradores de Coelho Neto, na Zona Norte. Ruas da Zona Oeste também ficaram alagadas.
Inspeção em presídio é cancelada

Cármen Lúcia é alertada para riscos à segurança.

Por falta de segurança, a ministra Cármen Lúcia foi impedida de inspecionar presídio de Goiás onde nove pessoas morreram em rebelião. “O risco é iminente”, disse o diretor do sistema penitenciário. Cármen Lúcia pediu soluções concretas.
Maia defende mais de um candidato de centro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma que é “arrogante” a tese de que o centro só vencerá a eleição presidencial se tiver apenas um nome na disputa. Pela primeira vez, ele não descarta concorrer ao Planalto caso consiga formar uma ampla aliança de partidos.

Prisão de Lula só depois de recurso

Em nota, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde Lula será julgado dia 24, esclareceu que, mesmo se condenado, o ex-presidente não será preso imediatamente; só após o julgamento de recursos.

Posse de Cristiane Brasil é suspensa

Uma liminar suspendeu a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, marcada para hoje. Para juiz de Niterói, nomear condenada em ação trabalhista fere o princípio da moralidade administrativa.

Regra de ouro é trava para o orçamento

Orçamento de 2019 não poderá ser feito enquanto a lei não for alterada, e governo prepara uma série de medidas que ainda serão apresentadas como contrapartida, escreve Míriam Leitão. (PÁGINA 16)

Editorial

‘Princípio da regra de ouro é intocável’

Surto de hepatite assusta Vidigal

A prefeitura investiga surto de hepatite A no Vidigal, onde houve 75 casos confirmados no mês passado. A Vigilância Sanitária coletou amostras de água em 8 pontos, inclusive em fábricas de gelo.

O Estado de S. Paulo

Para comissão do TST, parte da reforma só vale para contrato novo.

Parecer é contrário ao do governo, que defende mudança para todos os trabalhadores.

Com o argumento de que a reforma trabalhista não pode retirar direitos adquiridos do trabalhador, uma comissão formada por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avaliou que alguns pontos das novas regras valem apenas para novos contratos, feitos a partir de 11 de novembro, quando as mudanças começaram a valer. Entre os pontos, estão o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre casa e empresa e a proibição de incorporar gratificações e diárias de viagem ao salário. Contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos os trabalhadores, o parecer ainda será votado no plenário do tribunal. Empregadores criticaram o entendimento dos ministros, enquanto sindicatos receberam bem o documento.
Maia trabalha para minar candidatura de Meirelles

Apontado pelo DEM como possível candidato à Presidência da República em 2018, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), atua para minar a candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), ao Palácio do Planalto. Antes com discurso alinhado ao do ministro, o parlamentar fluminense faz questão agora de se distanciar e diferenciar seu perfil do de Meirelles. Para o presidente da Câmara, o ministro erra ao não propor uma agenda pós-reforma da Previdência.

Governo adia mudança na ‘regra de ouro’

Após polêmica, o governo decidiu adiar as discussões sobre a possibilidade de mudar a “regra de ouro” do Orçamento para depois da reforma da Previdência. Também descartou a flexibilização da norma. A “regra de ouro” impede que o País emita títulos da dívida pública para bancar despesas correntes – descumpri- la é crime de responsabilidade. A equipe econômica estuda alternativas, como aprovação de créditos suplementares, o que permitiria ao governo elevar dotações de despesas em 2019.

Socorro à Caixa em discussão

Para o procurador Julio Marcelo, o socorro de R$ 15 bilhões à Caixa com recursos do FGTS pode reeditar caso do BNDES nos governos Lula e Dilma, que começou com empréstimo de R$ 12 bilhões.

Armamento do crime vem do Paraguai e dos EUA, diz PF

Pistolas e revólveres usados por facções criminosas vêm do Paraguai, enquanto rifles e fuzis têm origem nos Estados Unidos. É o que mostra levantamento da Polícia Federal com base no rastreamento de 9.879 armas apreendidas. Bolívia, Argentina e Uruguai vêm na sequência entre os principais fornecedores. O relatório mostra ainda que 99% das armas entram no País por fronteira terrestre.

Juiz suspende posse de filha de Jefferson

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói, entendeu que a escolha da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho desrespeita a “moralidade administrativa”. Ela foi condenada em processo trabalhista. A posse de Cristiane estava marcada para hoje.
Febre amarela causa 3ª morte na Grande SP

O total de mortes por febre amarela subiu para três na Grande São Paulo após a confirmação do óbito de um morador de Guarulhos, infectado em dezembro. As doses fracionadas da vacina contra a doença devem ser aplicadas no próximo mês. Em um ano, houve 13 mortes no Estado.
Colunistas

Eliane Cantanhêde

O governo sacoleja de recuo em recuo; o último deles na PEC da “regra de ouro”.

Bernard Appy

A tributação sobre a folha de salários dos empregados formais é bastante elevada.
Notas & Informações

Brasil, país poupador de terras

Devastação de matas e agricultura predatória são temas frequentes sobre preservação ambiental, num falatório mal informado, muitas vezes desonesto.

Um veto consistente

O Simples Nacional já é um regime de tributação favorecida.

Folha de S. Paulo

União gastou R$ 40 bilhões com estatais em 2016 e 2017

Levantamento feito por instituição do Senado analisou 149 empresas.

O governo federal direcionou mais de R$ 40 bilhões para suas estatais nos dois últimos anos, de acordo com levantamento feito pelo IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, que inclui 149 empresas. Dessas, 18 são financeiramente dependentes, e 131, independentes —possuem mais autonomia em relação ao governo para se manter. Segundo o IFI, a receita das dependentes em 2016 foi de R$ 16,8 bilhões. Mais de 90% vieram da União. Em 2017, afirma Josué Pellegrini, assessor da instituição, o número foi similar. As estatais independentes receberam R$ 6 bilhões em 2016, com previsão de R$ 2,4 bilhões no ano passado. Já a contrapartida (distribuição de dividendos à União) ficou longe dos níveis recordes, de 2008 a 2015. Muitas estatais, dependentes ou não, dão prejuízo ao erário. A Eletrobras tem a pior situação: patrimônio líquido negativo de R$ 203 bilhões em 2016.

Bolsonaro diz que é vítima de assassinato de reputação

O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se manifestou em rede social a respeito de reportagens da Folha sobre a multiplicação do patrimônio de sua família. No Twitter, disse ser vítima da maior campanha de assassinato de reputação da história recente do país, protagonizada pela imprensa. “Chega a ser cômico, com tanto escândalo e crime dentro da política, a pauta são minhas ações lícitas. Escolheram viver no mundo da fantasia onde eu seria o mau.” Bolsonaro publicou ainda um vídeo que relembra denúncia contra ele arquivada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Nova ministra dá verba da Câmara a tia de assessora

Nomeada ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ) destina R$ 4.000 mensais de sua verba de deputada a locadora de veículos da tia de sua chefe de gabinete. A parlamentar, que teve ontem a posse suspensa por juiz de Niterói, afirmou que a empresa atua legalmente.
Condenado
Suplente de Cristiane Brasil, que assumirá função na Câmara, foi condenado por estupro e exploração sexual de menores.

Editorial

Leia “Sem fim, sem fins” , sobre benefícios tributários concedidos sem critério pelo governo.