Política

Temer quer mudar regra de pagamento de despesas

Governo pretende mudar regra fiscal. Com acordo nos EUA, Petrobras pensa no futuro. Prefeito faz o jogo de Lula. PF aumenta equipe da Lava Jato em Brasília. Lei da ditadura contra ‘fake news’. PCC recruta venezuelanos. Bancos derrubam crédito...

<b>Reprodução</b> Governo quer mudar limite de gastos
Reprodução Governo quer mudar limite de gastos
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo
Publicado em 05/01/2018

Contra dívida maior, Temer busca mudar regra de gasto

Proposta permitiria violar norma sem punição por crime de responsabilidade.

Integrantes da equipe econômica e aliados do presidente Michel Temer(MDB) discutem proposta de emenda à Constituição para suspender a chamada regra de ouro. Ela impede a União de captar recursos em empréstimos no mercado em volume superior ao que pretende gastar com investimentos. O limite tem como objetivo evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, como gasto com pessoal e conta de luz, empurrando a conta para outros governos. Ele pune gestores e o presidente por crime de responsabilidade, que poderia resultar num processo de impeachment. A PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), permitiria a suspensão temporária da punição. Durante esse período seriam acionados automaticamente mecanismos de correção de rota, como proibição de criar novas despesas, contratar pessoal ou aumentar salários de servidores. As conversas incluem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades). Uma das ações em estudo é suspender a sanção até 2026, o mesmo intervalo de vigência do teto de gastos do governo. Neste ano, segundo cálculos do Tesouro, o governo precisará de R$ 184 bilhões para se adequar à norma. A intenção é aprovar a medida ainda neste semestre. Para isso, serão necessários 308 votos na Câmara. (Folha de S. Paulo)

Temer quer alterar regra de pagamento de despesas

Para impedir que o presidente Michel Temer seja responsabilizado criminalmente, o governo articula com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma proposta de emenda à Constituição que flexibiliza a chamada “regra de ouro”. Essa regra impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes. (O Estado de S. Paulo)

Governo pretende mudar regra fiscal

O governo quer suspender temporariamente a aplicação da “regra de ouro”, que determina que as operações de crédito da União não podem superar os gastos com investimento. O desrespeito à norma caracteriza crime de responsabilidade fiscal para gestores públicos, inclusive para o presidente. (O Globo)

Disparidades

Há disparidades regionais no gasto com servidores, escreve Lydia Medeiros. (O Globo)

Com acordo nos EUA, Petrobras pensa no futuro

Quem acompanha o calvário da Petrobras nos EUA diz que o acordo que prevê pagamento de US$ 3 bilhões a investidores apenas limpa o terreno para as duas guerras que mais importam: um processo administrativo na SEC, o xerife do mercado, e o procedimento criminal na Justiça americana, opina Alexa Salomão (Folha de S. Paulo). Multas a esta altura são inexoráveis. O que a Petrobras não admite é ser tachada de "empresa criminosa". É esse o argumento dos defensores da estatal para explicar a estratégia que levou ao acordo na Justiça americana.

O acordo da Petrobrás

Os que investiram em ações da estatal no Brasil nada ganharam e voltarão a perder. (O Estado de S. Paulo)

Prefeito pede Exército em julgamento de Lula no RS

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), pediu ao presidente Michel Temer a presença do Exército no dia do julgamento do ex-presidente Lula, marcado para 24 de janeiro na capital do RS. Para ele, há risco de “invasão” e “perigo à ordem pública”. A Presidência pediu a ministérios que avaliem o ofício. (Folha de S. Paulo)

Jogo do inimigo

Reativa e primária, oposição a Lula faz jogo de seu inimigo, escreve Igor Gielow. Pedido patético de prefeito por tropas evidencia sucesso do lulismo.
Poucas figuras são tão constantes nas relações humanas quanto a do inimigo. De Sun Tzu a Oscar Wilde, de cosmogonias dualistas a letras de rock, o conhecimento do adversário e de seu potencial simbiótico permeia a história.
É fascinante ver como o lulismo logrou manipular em seu favor a figura do antagonista. Até 2002, era o "nós contra eles", interrompido pelo Lulinha paz e amor, só para ser sacado sempre que a vitimização ou demonização se faziam necessárias.
O mais recente exemplo vem de Porto Alegre, onde o prefeito do MBL, digo, do PSDB resolveu pedir que o Exército e a Força Nacional impeçam algo como uma horda sanguinária de saquear a cidade durante o julgamento do recurso de Lula no dia 24, como se estivesse na Bagdá cercada pelos mongóis em 1258.
O prefeito caiu como um pato nas provocações de irresponsáveis apoiadores de Lula, um séquito misto de acólitos e réus, condição que encontra um resumo na presidente do PT.
Além de inconstitucional, o pedido de Marchezan Jr. é patético, ainda mais quando forças federais estão sobrecarregadas pelos fardos da insegurança pública. O circo anunciado pelo PT não parece demandar mais que simples operação policial.(...) (Folha de S. Paulo)

Lula, o filme, na mira

Executivos da Odebrecht relatam em e-mails apreendidos pela PF a “demanda” de R$ 1 milhão para o longa Lula, o Filho do Brasil. (O Estado de S. Paulo)

PF aumenta equipe da Lava Jato em Brasília

A PF aumentou de 24 para 56 o número de agentes, incluindo delegados, à disposição do Grupo de Inquérito, que apura casos envolvendo políticos com foro privilegiado. O objetivo é encerrar as investigações até o início da campanha eleitoral, em 15 de agosto. (O Estado de S. Paulo)

'Estou ótimo'

O presidente faz exercícios diante de jornalistas e diz estar “recuperadíssimo” de doença. (O Globo)

Em marcha

O presidente Temer caminha com seguranças no Palácio do Jaburu; para evitar rumores sobre seu estado de saúde, ele avisou a imprensa do exercício (Folha de S. Paulo)

Moreira defende candidatura única

O ministro Moreira Franco disse que há chance de a base do governo ter candidato único à Presidência, com metade do tempo total de TV. (O Globo)

Troca

Temer terá de trocar 13 ministros até abril. (O Estado de S. Paulo)

Chance perdida

Michel Temer perde uma chance atrás da outra de melhorar a qualidade do ministério, escreve Eliane Cantanhêde. (O Estado de S. Paulo)

Lei da ditadura contra ‘fake news’

O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF defendeu que, na falta de legislação específica, a Lei de Segurança Nacional, da ditadura, seja usada contra as “fake news” na eleição. (O Globo)

Redes Sociais

Redes sociais pesaram nas eleições nos EUA, França e Chile. Não será diferente no Brasil, escreve Celso Ming. (O Estado de S. Paulo)

A ajuda aos municípios

Medida provisória do governo que autoriza a transferência de R$ 2 bilhões para os municípios criou problema adicional para a execução do Orçamento. (O Estado de S. Paulo)

PCC recruta venezuelanos em penitenciária de Roraima

Cada vez mais numerosos nos presídios, estrangeiros são cooptados pela facção, que busca ampliar sua atuação. A crise econômica na Venezuela se soma à crise dos presídios na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do Estado de Roraima, com mais de 1,2 mil presos. Integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – que dominam o presídio em Boa Vista e há um ano foram os responsáveis pelo assassinato de 33 detentos – estão arregimentando venezuelanos, cada vez mais numerosos nas cadeias da região após se envolver em crimes como furtos, roubos, contrabando de combustível e tráfico de drogas, informa o enviado especial Marco Antônio Carvalho (O Estado de S. Paulo). Com os estrangeiros, o PCC amplia sua conexão internacional em busca de armas, drogas e lavagem de dinheiro. “Esse contato com o País vizinho vem se fortalecendo e tem relação com a imigração descontrolada”, disse o secretário adjunto de Justiça e Cidadania de Roraima, Diego Bezerra de Souza. 

Itamaraty não sabe onde está brasileiro preso na Venezuela

O Itamaraty desconhece o paradeiro do brasileiro Jonatan Moisés Diniz, preso desde 28 de dezembro na Venezuela. O governo fez vários contatos com autoridades chavistas, mas não obteve resposta, e admite não saber se Diniz está desaparecido ou se apenas tem sua localização mantida em segredo. O brasileiro foi detido sob a acusação de promover atividades contra o governo de Maduro. (O Estado de S. Paulo)

Cármen Lúcia propõe debate

Presidente do STF vai agendar reunião com o ministro Torquato Jardim (Justiça e Segurança Pública) e governadores dos 26 Estados e do DF para tratar da crise penitenciária. O pedido foi feito por Marconi Perillo (PSDB-GO). (O Estado de S. Paulo)

Bancos estatais derrubam crédito para o setor público

Caixa, Banco do Brasil e BNDES emprestaram R$ 46 bilhões a menos para Estados, municípios e suas estatais nos primeiros nove meses de 2017. A maior queda, R$ 39,2 bilhões, foi detectada no BNDES. Para analistas, o processo de reorganização da Petrobrás e a maior aversão dos bancos ao risco explicariam os números. (O Estado de S. Paulo)

Botos aparecem mortos no Rio

Bióloga fotografa boto-cinza morto na Baía de Sepetiba, no litoral do Rio. Desde novembro, 148 cetáceos morreram ali e na Baía da Ilha Grande. Um vírus seria o causador da mortandade. Espécie é considerada “vulnerável”. (O Estado de S. Paulo)

Crise ameaça vagas em hospitais de Uerj e UFRJ

MEC suspende residência em unidades universitárias. Para Ministério da Educação, Pedro Ernesto e Clementino Fraga Filho não têm condições de formar profissionais. A falta de condições de ensino nos dois principais hospitais universitários do Estado do Rio, o Clementino Fraga Filho (UFRJ) e o Pedro Ernesto (Uerj), levou o Ministério da Educação a proibir o ingresso de novos médicos residentes nas duas instituições. Segundo o MEC, por causa da crise, a formação de futuros profissionais está comprometida pela falta de insumos, pela diminuição do número de procedimentos cirúrgicos e de leitos, por atrasos nos pagamentos de bolsas e pela redução do corpo clínico e de enfermagem. Por causa da medida, a Uerj cancelou o concurso de seleção marcado para o próximo dia 13. No Clementino Fraga, o início das atividades dos residentes já aprovados depende de resultado de vistoria. A suspensão deve impactar diretamente no atendimento à população. (O Globo)