Política

Indulto faz do Brasil o paraíso dos réus do colarinho branco

Com avanço da Lava-Jato, governo acelerou indulto. Quando seremos iguais perante a Previdência? Aposentado federal custa R$ 63 mil ao contribuinte. Barganha com banco público. Vendas sobem 6% nos shoppings, e Serasa vê melhor Natal desde 2010

<b>Reprodução</b> Manchete tem frase de Daltan Dallagnol
Reprodução Manchete tem frase de Daltan Dallagnol
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo
Publicado em 27/12/2017

Regras afrouxam à medida que investigação atinge cúpula do Planalto

Para Deltan Dallagnol, ato consagra o Brasil como ‘paraíso dos réus do colarinho branco’. As regras para a concessão de indulto a presos foram afrouxadas pelo presidente Michel Temer nos últimos dois anos, ao passo que as investigações da Lava-Jato se aproximaram da cúpula do governo. O tempo mínimo de cumprimento da sentença, que era de um terço de uma pena máxima de 12 anos, caiu para um quarto em 2016, e agora para um quinto, sem limite. O tamanho do perdão deixou perplexos investigadores como o procurador Deltan Dallagnol. Para ele, este indulto impede novos acordos de delação premiada. O juiz Sergio Moro disse que o indulto transmite “péssima mensagem à sociedade”. (O Globo) Entidades do MP estudam Adin contra indulto natalino concedido por Temer, escreve Vera Magalhães em O Estado de S. Paulo

Quando seremos iguais perante a Previdência?

O governo avalia engrossar a fila de concessões para aprovar a reforma da Previdência. Dessa vez, o afago deve ir para servidores que ingressaram antes de 2003. Entre os principais beneficiários, estão juizes, procuradores e defensores da União, escreve Raquel Landim. Quantos anos teremos que esperar para que sejamos iguais perante a Pievidência Social? Folha de S. Paulo

Aposentado federal custa R$ 63 mil ao contribuinte

O contribuinte já bancou R$ 63,4 mil para cada servidor civil da União aposentado. O repasse deste ano supera o registrado em 2016, e a tendência ê que cresça. Como a receita com contribuições previdenciárias aumenta em ritmo menor que o pagamento de benefícios, foram necessários recursos vindos de outros tributos, que deveriam custear áreas como saúde, segurança e educação. Folha de S. Paulo

Defesa de privilégio

Ganhos acima do teto corroem imagem do Judiciário, opina Elio Gaspari. O Globo

Maluf pode ser tratado na cadeia, diz perícia

O Instituto Médico-Legal de Brasília concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não precisa deixar a cadeia, o CDP da Papuda, para receber tratamento médico. A perícia apontou “doença grave”, mas destacou que o condenado não necessita de “cuidados contínuos que não possam ser prestados” na prisão. O Estado de S. Paulo

Estaleiro diz que pagou propina no governo FHC

O estaleiro de Cingapura Keppel Fels relata em acordo firmado com autoridades que pagou US$ 300 mil em propina a funcionários do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, entre 2001 e 2002, em troca de contrato com a Petrobras. A empresa havia admitido suborno maior nas gestões Lula e Dilma. PSDB e PT não se manifestaram. Folha de S. Paulo

Ministro defende liberar verba em troca de votos

O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) diz se tratar de “ação de governo”, e não de “chantagem”, a liberação de recursos da Caixa a governadores para que pressionem deputados a votar a favor da reforma da Previdência. Fisologismo tem em Carlos Marun (MDB-MS) um novo porta-voz, escreve Bernardo Mello Franco. Folha de S. Paulo

Marun admite liberar verba da Caixa por voto na Previdência

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu ontem que o Planalto pressiona governadores e prefeitos a angariar votos pró-Previdência em troca da liberação de recursos de bancos públicos. “Financiamentos da Caixa são ações de governo. Entendemos que deve ser discutida alguma reciprocidade”, disse. O Estado de S. Paulo

Barganha com banco público

O ministro Marun disse que o governo condiciona a liberação de recursos da Caixa ao apoio dos governadores à reforma da Previdência. Segundo Marun, BB e BNDES também seguem “ações de governo”. O Globo

Corte no Orçamento deve ser de R$ 26 bilhões

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, alertou que será preciso cortar R$ 26 bilhões em despesas do Orçamento de 2018, porque o Congresso não aprovou algumas medidas do ajuste fiscal. Segundo Ana Paula, o corte atingirá áreas como manutenção de estradas, Farmácia Popular e bolsas de estudo. O Globo

Vendas sobem 6% nos shoppings, e Serasa vê melhor Natal desde 2010

O faturamento dos shoppings subiu 6% no Natal deste ano, após dois anos de queda. Para a Alshop, associação do setor, a recuperação da economia, ainda que lenta, a liberação dos recursos das contas inativas do FGTS e a redução da taxa de juros explicam o aumento das vendas. No comércio pela internet, a alta foi ainda maior, de 12%. A Serasa, que monitora o movimento do comércio a partir das consultas a seu site, estimou uma expansão de 5,6% nas vendas do varejo entre 18 e 24 de dezembro, no melhor resultado desde 2010. O Globo

Vendas de Natal têm melhor desempenho em sete anos

Comércio registra alta de 5,6%, reverte três anos consecutivos de queda e projeta novo crescimento em 2018.
O comércio vendeu 5,6% mais neste ano na semana anterior ao Natal, ante igual período de 2016. É o melhor desempenho desde 2010, e reverte três anos de queda, segundo dados do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. Nos shoppings, o resultado foi ligeiramente melhor, com alta de 6% e movimentação de R$ 51,2 bilhões. Entidades avaliam que o desempenho é reflexo da recuperação da renda, do recuo da inflação e da queda do desemprego e dos juros. A liberação das contas inativas do FGTS e o saque do PIS/Pasep também contribuíram. Para analistas, os resultados confirmam expectativa de crescimento de 3% a 5% nas vendas do ano todo e projetam nova alta em 2018. O movimento ainda era grande ontem em centros de compra de São Paulo. O Estado de S. Paulo

Violência barra Correios em um terço de São Paulo

Restrição na entrega de produtos atinge 4,5 milhões de pessoas na cidade. O alto índice de assaltos levou os Correios a restringir total ou parcialmente a entrega de produtos em quase um terço do território da cidade de São Paulo, afetando a vida de cerca de 4,5 milhões de pessoas. Levantamento inédito feito pela Folha, com base no sistema de dados da empresa, mostra que 57 dos 96 distritos do município, a maioria na periferia, enfrentam problemas de distribuição. A restrição chega a 99% das ruas do Itaim Paulista, na zona leste, e a 98% das vias do Capão Redondo, bairro no extremo da zona sul que tem o segundo maior número de roubos. Entre as medidas adotadas pelos Correios estão o uso de escolta, o que pode mais que dobrar o prazo de entrega, e a retirada de encomendas pelos destinatários em unidades de distribuição, que ficam lotadas. A empresa diz que a decisão visa também a segurança dos trabalhadores —que se queixam de agressões. Os roubos de carga no Estado cresceram 10% neste ano (até novembro) —o aumento foi de 1,2% na capital paulista. O governo estadual diz que as polícias vêm trabalhando no combate a esse tipo de crime e que em “mais da metade” dos distritos da cidade não houve registro de roubo. Folha de S. Paulo

Emissora pública corta gastos e muda a grade

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) vai cortar funcionários para equilibrar as contas e mudar a grade de programação para atrair o público. O conglomerado estatal, que inclui dois canais de televisão, oito emissoras de rádio e uma agência de notícias, tem 2.500 funcionários. Folha de S. Paulo

Itamaraty reage e expulsa diplomata da Venezuela

O governo brasileiro anunciou ontem que o diplomata Gerardo Antonio Delgado Maldonado, da Venezuela, é “persona non grata” no País. Ato é reação à decisão de sábado do governo de Nicolás Maduro, que fez o mesmo com o embaixador brasileiro Ruy Pereira. O prazo para o venezuelano sair do Brasil não foi determinado. O Estado de S. Paulo

Diplomata da Venezuela vira ‘persona non grata’ no Brasil

O governo brasileiro declarou o diplomata da Venezuela Gerardo Antonio Delgado Maldonado ‘persona non grata’. A medida equivale a uma expulsão. O Itamaraty diz estar seguindo o princípio de reciprocidade. A Venezuela havia declarado o embaixador do Brasil em Caracas ‘persona non grata’ no país. Folha de S. Paulo

Indulto

Presidente do Peru perde apoio após indulto a Fujimori O Estado de S. Paulo

DESTAQUES DE JORNAIS TERÇA-FEIRA, 26/12/2017

O Globo

Analistas já preveem alta de até 3% do PIB em 2018

Incerteza sobre Previdência e eleição deve causar turbulência. Economia terminará 2017 com crescimento de 1%, o dobro do esperado, e inflação e juros em baixa.
O resultado da economia neste fim de ano, com PIB em alta e juros e inflação em baixa, levou analistas a refazer previsões e projetar crescimento de até 3% em 2018. O ano de 2017 terminará melhor do que o esperado, com expansão perto de 1%, contra a expectativa de 0,5% de meses atrás. Mas a retomada deve ser turbulenta. Ainda serão computados a aprovação ou a rejeição da reforma da Previdência, com votação marcada para fevereiro, e o cenário eleitoral: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Lula, líder nas pesquisas, já em janeiro. Se sua condenação for mantida, o petista será enquadrado na Ficha Limpa e impedido de se candidatar.

Indulto agrava crise no Perú
Peruanos protestaram contra o indulto a Alberto Fujimori, com fotos de vítimas do regime. A decisão de libertar o ex-presidente acentuou a crise política.

Falta delegado em 50% das cidades

Uma em cada duas cidades não tem delegado de polícia, mostra levantamento feito pelo GLOBO em 11 estados que reúnem mais de três mil municípios. Há casos em que moradores têm de percorrer até 100 quilômetros para ir a uma delegacia.

Doleiro de Cabral pode delatar

Apontado como doleiro do esquema de Sérgio Cabral e preso no Uruguai, Vinicius Claret, conhecido como “Juca Bala”, volta esta semana ao Brasil. Como não se opôs mais à extradição, existe a chance de que faça uma delação.

O Estado de S. Paulo

Soltura de presos expõe divisão dentro do Supremo

A Primeira Turma é favorável a 16% dos pedidos de habeas corpus e a Segunda, a 40% dos casos.
Enquanto a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos de habeas corpus – incluindo os preventivos –, a Segunda tem o mesmo entendimento em 40% dos casos, informam Elisa Clavery, Marianna Holanda e Bibiana Borba, com números obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O período analisado vai de junho de 2015 a outubro deste ano. Diante da diferença entre as decisões, advogados admitem que preparam a defesa de acordo com a filosofia de cada ministro. Até mesmo ministros do STF reconhecem a discrepância entre as turmas: Gilmar Mendes, da Segunda, chegou a chamar a Primeira de “câmara de gás”. Para especialistas, os dados revelam uma “roleta-russa” de decisões, e a consequência, segundo eles, são insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte. O STF não comentou os números.

Fazenda veta socorro de R$ 600 milhões para o RN

O Ministério da Fazenda negou socorro de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte pagar salários atrasados de servidores. O repasse já havia sido anunciado pelo governador, Robinson Faria (PSD), que enfrenta greve de agentes de segurança. Parecer do Ministério Público, usado como justificativa pelo governo federal para o cancelamento da operação, alerta que o repasse configuraria precedente jurídico para que outros Estados e mais de 5,5 mil municípios reivindicassem o mesmo tratamento. 

Doria reduz fila de exames, mas consulta ainda é desafio

A gestão Doria reduziu a fila de espera por exames de 607 mil pedidos, em dezembro de 2016, para 234 mil em novembro deste ano com a criação do Corujão da Saúde. A lista de espera por consultas com especialistas, no entanto, subiu de 439 mil para 497 mil e os pedidos de cirurgia passaram de 91 mil para 113 mil no mesmo período. O governo diz que o aumento se deve à descoberta de “filas paralelas”.

DEM planeja lançar Maia à Presidência.

O enfrentamento como solução

Boulos não deixa clara a extensão do “enfrentamento” que considera fundamental em sua proposta de “botar o dedo na ferida”.

O exemplo da Argentina

A reforma argentina deixa uma lição importante: a necessidade de resistir à pressão.

Folha de S. Paulo

70% dos brasileiros são contra as privatizações

Resistência à venda é maior no Norte e no Nordeste e entre eleitores de Lula. Levantamento do Datafolha mostra que 7 em cada 10 brasileiros se opõem à privatização de estatais. A ideia é reprovada na maioria dos recortes da pesquisa, como preferência partidária e escolaridade. Só entre os que ganham mais de dez salários, 55% se dizem favoráveis. São mais resistentes ã negociação de companhias públicas, como a Eletrobras e a Petrobras, os moradores de Norte (78%) e Nordeste (76%) e os que declaram voto em Lula (80%), do PT, em 2018.0 Sudeste tem o maior índice de aprovação (25%) —67% reprovam as vendas. A privatização é rejeitada pela maioria mesmo entre eleitores de partidos que costumam apoiar desestatizações. Dos que afirmam que votarão em Geraldo Alckmin (PSDB), 55% se dizem contrários. A desaprovação é de 58% no eleitorado de Jair Bolsonaro (PSC). Em relação a eventual privatização da Petrobras, 70% dos entrevistados rechaçam a ideia, e 21% a apoiam. Uma possível participação de capital estrangeiro na estatal tem oposição ainda maior: 78%. 

Aumenta a procura de prefeituras por parcerias com empresas.

PF vê indícios de caixa 3 em campanha de Maia

Em relatório de um dos inquéritos que investigam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Polícia Federal apontou indícios de que suas campanhas receberam dinheiro de empresas a mando da Odebrecht, prática chamada pelos investigadores de caixa três. A triangulação teria sido feita com a Cervejaria Petrópolis, que fabrica a Itaipava. A PF diz ter identificado R$ 200 mil que chegaram ao deputado dessa maneira na disputa eleitoral de 2014. Maia afirmou que todas as doações recebidas respeitaram a legislação.

Elite brasileira tem de ter menos espírito de Miami

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) afirma: “Se a elite tivesse menos espírito de Miami, concordaria que Lula é importante para o país. [Tirá-lo] abre espaço para Bolsonaro”.

Joel Pinheiro da Fonseca

Amar o Brasil significa querer que ele melhore Não há nada de errado em mudar de país. Para aqueles que decidem ficar e apostar no Brasil, há bons motivos para isso. Redescobri-los será um passo nos novos caminhos que teremos de traçar coletivamente.
Travessia na Bahia mantém falhas após naufrágio.

Clóvis Rossi

Indulto a Fujimori isola ainda mais presidente do Peru O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, conhecido como PPK, ampliou sua solidão ao conceder indulto ao ditador Alberto Fujimori. O liberal PPK se elegeu com o apoio da esquerda, que rejeita o fujimorismo —Keiko, filha do ditador, era a rival. Agora, a esquerda deve se afastar.