Política

"Operação abafa" em defesa da corrupção

Barroso (foto): ‘Operação abafa’ é ostensiva. Apoio de deputados a Temer encolhe 40%. Repete-se no Rio o esquema de Cabral. Governo tenta apressar reforma da Previdência. ANS quer fim de carência na troca de plano de saúde. Crise ameaça bolsistas.

<b>Reprodução</b> Luís Roberto Barroso
Reprodução Luís Roberto Barroso
Por Folha de S. Paulo - O Estado de S. Paulo - O Globo
Publicado em 04/08/2017

No dia seguinte à decisão da Câmara de não enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, Luis Roberto Barroso, um dos ministros da Corte, afirmou, sem se referir diretamente à votação, que a “operação abafa” contra a corrupção “é uma realidade visível e ostensiva”.

Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva “por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. A denúncia de Janot se baseou nas investigações abertas a partir da delação da JBS no âmbito da Operação Lava-Jato. O presidente é acusado de ter recebido propina da JBS, usando seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures como intermediário. Para que a denúncia fosse aceita, o que obrigaria Temer a se afastar do cargo, seria necessário o aval da Câmara, que foi recusado na quarta-feira.
— A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje. Há muita resistência às mudanças que precisam ser feitas — disse o ministro, durante o 6º Simpósio de Direito Empresarial da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae), segundo noticiou “O Estado de S.Paulo”, escreve André de Souza, em O Globo.
Para Barroso, essa operação é comandada por gente poderosa, com ramificações em setores importantes da sociedade.
— Há os que não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos nem daqui para frente, que depois da ação penal 470 e de três anos de Operação Lava-Jato continuam com o mesmo modus operandi de achaque. Estas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina — afirmou o ministro do Supremo.
TROCA DE PRESIDENTES "É RUIM"
Apesar do diagnóstico, Barroso procurou passar uma mensagem otimista:
— A fotografia do momento pode dar a impressão de que o crime compensa. Mas acho que esta é uma impressão enganosa. O Brasil já mudou e nada será como antes.
Já os ministro Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, colegas de Barroso no STF, preferiram ressaltar a estabilidade ao país que teria sido garantida pela decisão da Câmara de paralisar a investigação contra Temer. Segundo Marco Aurélio, os brasileiros devem se preocupar neste momento com a resolução dos problemas econômicos e sociais. Destacou ainda que a alternância de poder deve ocorrer ao fim de um mandato eletivo.
— Foi uma decisão estritamente política. E a essa altura precisamos nos preocupar com o Brasil, com a correção de rumos, com o saneamento da situação econômico-financeira que reflete no social, com o desemprego em massa. Essa é que deve ser a preocupação maior. E ter presente que a alternância no poder deve ocorrer com o exaurimento do mandato, de quatro em quatro anos — disse Marco Aurélio.
Para o ministro, a instabilidade, com a troca frequente de presidentes, não é boa para o país.
— É ruim em termos de democracia, de amadurecimento da democracia. Revela insegurança e isso é péssimo, inclusive no tocante à repercussão internacional — afirmou Marco Aurélio.
O ministro Gilmar Mendes considerou positivo a Câmara ter definido o destino da denúncia contra Temer, sem avaliar se o resultado foi bom ou ruim.
— Essas questões têm que ser definidas, porque isso gera instabilidade — disse Gilmar, após sessão do TSE.
Gilmar afirmou esperar que, agora, terminada a votação na Câmara, será possível dar maior atenção à reforma política, em discussão no Congresso. Ele destacou que o sistema atual tem problemas. Tanto que, desde a Constituição de 1988, dos quatro presidentes eleitos, apenas dois — Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva — terminaram todos os seus mandados. Os outros dois — Fernando Collor e Dilma Rousseff — sofreram processo de impeachment.
— Agora acredito que vamos poder concentrar energia nesse tema, que é prioritário. Veja que o país tem vivido essa instabilidade. De quatro presidentes eleitos desde 88, só dois terminaram o mandato. Então nós precisamos pensar se temos um modelo adequado de governança, de governabilidade. E precisamos encontrar meios de não instabilizarmos a democracia — disse Gilmar.
Nas redes sociais, o procurador da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima classificou a decisão dos deputados de “indignidade”, e prometeu que a força-tarefa da operação não irá desanimar. “Nestes três anos e meio, nós da Lava-Jato não esmorecemos um dia sequer. Agora não será diferente, apesar da indignidade que assistimos”, afirmou o procurador.
Carlos Fernando ainda acrescentou: “Não importa o poder do dinheiro, nem as mentiras que são contadas, e nem mesmo as ameaças que as investigações sofrem. Vamos fazer o que é certo. Isso basta para consciências tranquilas”.

'Operação abafa' contra corrupção é realidade ostensiva, diz Barroso
Sem citar nomes, ministro do STF disse que há uma legião de pessoas que gostaria que o Brasil continuasse a ser 'País feio e desonesto'
Um dia depois de a Câmara dos Deputados barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso afirmou que a "operação abafa" contra a corrupção é uma realidade visível e ostensiva atualmente. Sem citar nomes diretamente, o jurista afirmou ainda que existe uma legião de pessoas que gostaria que o Brasil continuasse a ser "o País feio e desonesto que criamos".
"A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje. Há muita resistência às mudanças que precisam ser feitas", disse o ministro, que participou do 6º Simpósio de Direito Empresarial da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae), escreve Marcelo Osakabe (O Estado de S.Paulo).

"Há os que não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos nem daqui para frente, que depois da ação penal 470 e de três anos de Operação Lava Jato continuam com o mesmo modus operando de achaque", notou. "Estas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina."
O ministro do STF, no entanto, se mostrou otimista. "Hoje a fotografia do momento pode dar a impressão de que o crime compensa. Mas acho que esta é uma impressão enganosa. O Brasil já mudou e nada será como antes", afirmou.
Barroso defendeu, que, para minimizar a corrupção no sistema político brasileiro, é preciso mudanças na lei eleitoral no sentido de reduzir o custo das eleições e aproximar mais o eleitor do político eleito. "Do jeito que está, o sistema eleitoral frauda a vontade do eleitor", disse. Além de Barroso, também participam do evento o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

Apoio de deputados a Temer encolhe 40% após delação da JBS
Parte da Câmara que defendeu investigação é pró-reformas, e vice-versa; Meirelles quer votar nova Previdência até outubro. A base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados ê quase 40% menor hoje do que no início do ano, antes de virà tona a delação da JBS.

Atê o escândalo, o peemedebista contava com o suporte de 20 partidos que, juntos, têm 416 dos 513 deputados federais. Hoje, cerca de 260 apoiam o governo. Após a divulgação da conversa de Joesley Batista com Temer — uma das bases da denúncia por corrupção barrada na Câmara —, quatro partidos saíram do governo: PSB, Podemos, PPS e PHS.

A nova cifra deixa o Planalto longe dos 308 votos necessários para aprovação de emendas à Constituição, caso da reforma da Previdência. Há, porém, outras variáveis, escreve a Folha de S. Paulo. Deputados do PSDB contrários a Temer na denúncia tendem a apoiar a proposta. Já membros de outras siglas que votaram a favor do presidente se posicionam contra as mudanças.

Ontem, o ministro Henrique Meirelles disse que a reforma pode ser aprovada até outubro.
Governo tenta apressar reforma da Previdência
Após rejeição da denúncia, Temer mostra confiança na base. Meirelles diz que espera aprovar mudanças na aposentadoria em outubro; Rodrigo Maia faz apelo ao PSDB. A vitória do presidente Temer, que teve a denúncia de corrupção passiva contra ele rejeitada pela Câmara, deixou o governo mais confiante na aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. Além dos 263 votos pela rejeição da denúncia, o Planalto conta como favoráveis os 19 deputados ausentes e os dois que se abstiveram. Somando esses 284 com os 106 deputados dos 11 partidos que têm ministros mas deram votos contra o presidente, o Planalto calcula que tem um universo de 390 deputados sobre os quais trabalhará em busca dos 308 votos necessários para a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias. O presidente Temer mostrou confiança ontem: “Eu me sinto fortalecido para isso (aprovar a reforma da Previdência)”. Mas a tarefa do Planalto não será fácil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que a prioridade do Planalto deve ser a recomposição da base, especialmente com a ala dissidente do PSDB, que deu 21 votos contra Temer, escreve O Globo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera a aprovação da reforma da Previdência até outubro, na Câmara e no Senado. “Equipe econômica está sendo atropelada pela política”, diz Tasso Jereissati, segundo Míriam Leitão. Na opinião de Frei Betto, agora, o presidente come na mão dos deputados.

Base de Temer no Congresso põe foco na reforma política
Prioridade é criar fundo com recursos públicos para financiar eleições; Meirelles quer reforma da Previdência. Após a Câmara rejeitar denúncia contra o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada querem aprovar a reforma política, que prevê mudanças no sistema político-eleitoral e estabelece um fundo de R$ 3,5 bilhões, com recursos públicos, para financiar eleições. Para que vigorem já no próximo ano, as medidas têm de ser aprovadas em 60 dias. Já o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) espera a aprovação da reforma da Previdência até o final de outubro, e a tributária, em novembro. Deputados do Centrão – do qual fazem parte PP, PSD, PR e PTB – ameaçam votar contra a reforma caso o governo não retalie os que votaram contra Temer, escreve O Estado de S. Paulo. Os senadores Aécio Neves (MG) e Tasso Jereissati (CE) definiram que Tasso continua interinamente na presidência do PSDB, mas conduzirá eleições internas e a escolha do candidato à Presidência da República.

Derrota dos outros

Michel Temer afirmou ontem, segundo O Estado de S. Paulo, que a vitória na Câmara deu início à derrota daqueles que querem afastá-lo, voltou a chamar a denúncia por corrupção de “inepta” e disse que as acusações são de “natureza política”. Para Eliane Cantanhêde, Temer deverá atravessar a pinguela. “Questão é saber como fica, com quem e para quê”.

Emendas antes de votação favorecem governo e oposição
Análise da Folha de S. Paulo mostra que a liberação de verbas às vésperas da votação de denúncia na Câmara beneficiou governistas e oposicionistas. Em média, cada deputado que votou a favor de Temer havia recebido R$ 3,4 milhões em julho; os contrários, R$ 3,2 milhões.
Ex-governador de MT implica Blairo Maggi em delação
Em acordo de delação ainda não homologado pelo STF, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) acusa o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), de integrar esquema quando governava o Estado para liberar precatórios em troca do apoio parlamentar, segundo a Folha de S. Paulo. Ele nega ter usado “meios ilícitos”.
Um terço dos servidores pode se aposentar na próxima década
Quase 2 milhões de servidores, ou um terço do total de funcionários públicos do País, já completaram 50 anos e devem atingir a idade mínima necessária para se aposentar na próxima década. O contingente deve provocar enorme pressão sobre os gastos com a Previdência. A constatação é de nota técnica do Ipea. Os militares estão entre os casos mais preocupantes: mais de 40% têm entre 41 e 50 anos, e suas aposentadorias ocorrem cada vez mais cedo, escreve O Estado de S. Paulo. A situação também tende a se agravar nos Estados.

Nó fiscal ameaça contas de 2018
Cumprir o teto de gastos e a meta fiscal de 2018 exigirá esforço extra do governo para cortar despesas e aprovar ajustes. Técnicos da equipe econômica estimam que só a Previdência deve consumir R$ 50 bilhões adicionais no ano que vem, exatamente a margem que o governo terá para ampliar suas despesas pela regra do teto de gastos, informam Geralda Doca e Martha Beck (O Globo).

ANS quer fim de carência na troca de plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou ontem em consulta pública o texto que altera a norma da portabilidade de convênios médicos. O Estado de S. Paulo escreve que uma das principais mudanças será a extinção do período de 120 dias, conhecido como “janela”, para a troca de plano.

Crise ameaça bolsistas do CNPq
A falta de verbas ameaça a manutenção de 100 mil bolsas de pesquisa financiadas pelo CNPq. O governo, segundo O Globo, ainda tenta encontrar soluções.
Exército sai, voltam os tiroteios
Sem tropas do Exército nas ruas, os criminosos voltaram à toda: em 24 horas, o Rio registrou 19 tiroteios e 11 roubos de carga, escreve O Globo. Os militares chamaram de “entressafra” o momento atual e disseram que vão retomar operação.

Secretário de Obras de Paes é preso na Lava-Jato
Para procuradores, esquema de Cabral se repetia no município. A Lava-Jato chegou, pela primeira vez, à prefeitura do Rio. Alexandre Pinto, secretário de Obras na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, e outras nove pessoas foram presas. Segundo o Ministério Público, o esquema municipal de corrupção “repetia” o do governo Cabral. A Operação Rio, 40 Graus apurou que empreiteiras pagaram propinas de R$ 27 milhões pelas obras do BRT Transcarioca e R$ 9 milhões pela recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá. Delatores disseram que Paes não participou do esquema. Em nota, segundo O Globo, o ex-prefeito afirmou que Alexandre era um técnico e que a notícia decepciona e envergonha.

Ex-secretário de Obras do Rio é preso na Lava Jato
Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras da gestão Eduardo Paes (PMDB) no Rio, foi preso ontem pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, foram desviados R$ 36 milhões das obras do BRT Transcarioca e da recuperação da Bacia de Jacarepaguá. Com a ação, segundo O Estado de S. Paulo, a Lava Jato mira a prefeitura do Rio e amplia o foco das investigações da suposta quadrilha chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Lava Jato prende no Rio ex-secretário de Eduardo Paes
Alexandre Pinto, secretário municipal de Obras do Rio na gestão Eduardo Paes (PMDB), foi preso na Lava Jato. Investigações indicam que ele cobrou propina de 1% em obras apontadas como legado da Copa e da Olimpíada. Paes nega irregularidades, segundo a Folha de S. Paulo. A defesa de Pinto não foi localizada.
MP pede anulação da Constituinte
O Ministério Público da Venezuela, segundo O Globo, pediu à Justiça que seja anulada a instalação da Constituinte, prevista para hoje, diante da denúncia de que pelo menos um milhão de votos foram fraudados.