Política

34 vezes citado em delação ganha foro privilegiado

Moreira Franco ganha status de ministro. Ministro Fachin (foto) já trabalha na Lava-Jato. Marqueteiro de Lula e Dilma é condenado. Família doa órgãos de dona Marisa. Habitação terá incentivos. Crime custa US$ 91,38 bilhões ao ano para o Brasil

<b>Reprodução</b> Ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato
Reprodução Ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato
Por O Estado de S. Paulo - Folha de S. Paulo - O Globo
Publicado em 03/02/2017

Temer dá foro privilegiado a Moreira, alvo de investigação

Em minirreforma ministerial, o presidente Michel Temer decidiu conceder status de ministro a Moreira Franco (PMDB-RJ) nesta quinta (2). Hoje secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), ele vai comandar a Secretaria-Geral da Presidência da República, criada na condição de ministério — as mudanças elevam para 28 o número de pastas. A decisão dá a Moreira foro privilegiado no STF. Segundo a Folha de S. Paulo, citado ao menos 34 vezes na delação premiada da Odebrecht, ele nega irregularidades. Temer arruma a casa para encarar as frentes frias - No recesso político do verão, Temer foi uma formiga operosa, que agiu para proteger seu trono das frentes frias que virão. Ele venceu no Congresso e fez acordos na política e as pazes com o STF. Não foi pouco, na opinião de Vinícius Torres Freire.

Moreira ganha status de ministro

Depois da eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara, o presidente Temer anunciou que Moreira Franco terá status de ministro na Secretaria Geral. Citado na Lava-Jato, o peemedebista ganha foro privilegiado. Também virou ministro o tucano Antônio Imbassahy, na Secretaria de Governo, segundo O Globo. E foi recriada a pasta de Direitos Humanos para Luislinda Valois.

Citado em delação, Moreira Franco vira ministro e ganha foro especial

Peemedebista consta de planilha da Odebrecht como arrecadador do partido e negociador em obras relacionadas a aeroportos. O presidente Michel Temer fez uma minirreforma ministerial e concedeu status de ministro a Moreira Franco, atual secretário de Parcerias de Investimentos (PPI), citado na Operação Lava Jato. Foram recriados dois ministérios – Direitos Humanos e Secretaria- Geral da Presidência –, passando de 26 para 28 pastas. A da Justiça foi reestruturada. O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), foi nomeado ministro na Secretaria de Governo. Ao virar ministro, Moreira Franco ganha foro privilegiado, ou seja, se responder a processo, passa a ser julgado pelo STF. Em delação à força-tarefa da Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que tratou de negócio da empreiteira na área de aeroportos com Moreira Franco, ministro da Aviação Civil no governo Dilma Rousseff. O peemedebista é citado nas planilhas como “Angorá” e tratado como arrecadador do PMDB. O Estado de S. Paulo escreve que ele nega irregularidades.

Sorteado relator, Fachin já trabalha na Lava-Jato

Ministro se reúne com juízes do caso e promete acelerar decisões. Janot e equipe preparam pedidos de abertura de inquéritos contra políticos. Depois de se candidatar a integrar a 2ª turma, que conduz a Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi transferido e acabou sorteado para ser o relator do caso, em substituição ao colega Teori Zavascki. Ele prometeu conduzir as investigações com rapidez. O Ministério Público também faz esforço concentrado para dar celeridade às delações de executivos da Odebrecht, que atingem autoridades de Brasília e de diversos estados. O procurador- geral, Rodrigo Janot, pedirá abertura de inquérito contra políticos que têm foro no STF, mas não tem prazo definido. Segundo O Globo, ontem mesmo Fachin iniciou a transição de comando na Lava-Jato, com a ajuda de juízes que atuavam no gabinete de Teori. O poder do algoritmo - O ministro Fachin acabou relator por sorteio de computador com base num algoritmo que leva em conta o número de processos a cargo de cada juiz, entre outros dados. Fachin foi o que se encaixou no perfil.

Fachin fala em celeridade e transparência

Luiz Edson Fachin foi sorteado relator da Lava Jato no STF. Em nota, o ministro se comprometeu a agir com celeridade, transparência, prudência e responsabilidade. Segundo O Estado de S. Paulo, o avanço da Lava Jato depende agora do trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Fachin assume relatoria da Lava Jato

Escolhido por sorteio, ministro do STF já iniciou transição de processos com gabinete de Teori Zavascki. O ministro Edson Fachin foi escolhido, por sorteio, como novo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) e prometeu “celeridade” em sua condução. Ele deve dar prioridade a pedidos urgentes relacionados a réus presos, como uma reclamação, em segredo de Justiça, feita pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também devem ser colocadas em primeiro lugar pelo ministro petições, também urgentes, da Procuradoria-Geral da República. A expectativa ê que, em breve, a procuradoria faça uma série de pedidos decorrentes das delações de 77 executivos da Odebrecht — homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Caberá a Fachin autorizá-los. O ministro, que assume a função de Teori Zavaski, morto no último dia 19, herda cerca de 40 inquéritos da Lava Jato e ao menos dez denúncias oferecidas pela procuradoria e ainda não analisadas. A Folha de S. Paulo escreve que, indicado para o STF em 2015, ele é considerado rápido nas decisões.

Eleito, Rodrigo Maia facilita reformas

Eleito ontem por 293 votos, Rodrigo Maia continuará presidindo a Câmara dos Deputados e ajudará o governo, na avaliação do Planalto, a aprovar as reformas e medidas de ajuste fiscal, segundo O Globo.

Vitória de Maia dá força ao Planalto para as reformas

Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer no Congresso, foi reeleito para a presidência da Câmara. A vitória ajuda a consolidar a base de apoio do governo e abre caminho para a aprovação das reformas propostas pelo Planalto, como a da Previdência, escreve a Folha de S. Paulo. O deputado teve 293 votos, contra 206 de seus adversários somados.

Marqueteiro de Lula e Dilma é condenado

João Santana, marqueteiro dos ex-presidentes Lula e Dilma, e a mulher dele, Mônica Moura, foram condenados a 8 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras, escreve O Globo.

Operador de Cabral é preso no Rio

Apontado pela PF como um dos principais operadores do esquema do ex-governador Sérgio Cabral, o fiscal Ary da Costa Filho foi preso, segundo O Globo.

Família doa órgãos de dona Marisa

Companheira do ex-presidente Lula por 43 anos e parceira da trajetória política do ex-sindicalista, dona Marisa Letícia, de 66 anos, tem quadro de saúde irreversível após AVC. A família autorizou a doação de órgãos. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve morte cerebral. A mulher de Lula, Marisa Letícia, não tem mais fluxo cerebral e sua condição é considerada ‘irreversível’ pelo médico da família, escreve a Folha de S. Paulo. O ex-presidente Lula recebeu visita de Michel Temer, escreve O Estado de S. Paulo. O ex-presidente FH se solidarizou com Lula no hospital. Na opinião de Mara Bergamaschi, de O Globo, drama deve influenciar passos de Lula.

Valor do imóvel para compra com FGTS pode subir

O governo estuda incluir nas medidas de estímulo que anunciará para o setor da construção o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS. Hoje, ele é de R$ 950 mil (em SP, MG, RJ e DF). Poderá passar para até R$ 1,5 milhão, segundo a Folha de S. Paulo.

Habitação terá incentivos

O pacote de medidas que o governo prepara para incentivar o PIB terá foco na habitação, com regras para facilitar a retomada de imóveis financiados em caso de inadimplência e ampliação do Minha Casa Minha Vida, segundo O Globo.

‘É preciso eficiência para evitar dívidas’, diz Trabuco

Os bancos terão de ter participação ativa no ajuste das empresas e consumidores para a economia voltar a crescer. A avaliação é do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, segundo O Estado de S. Paulo. “Saída da crise será gradual e ritmada”, disse. Para ele, “é preciso eficiência para evitar as dívidas problemáticas”.

Sob Alckmin, cai o desempenho em matemática

Avaliação oficial do governo Geraldo Alckmin aponta queda no desempenho em matemática dos estudantes da rede estadual de São Paulo, escreve a Folha de S. Paulo. Em português, houve melhora parcial. Ambos os indicadores, no entanto, estão abaixo dos níveis considerados adequados. Gestão Doria, na Prefeitura paulistana, congela 43,5% do orçamento para a Cultura.

Seguro de veículos pode subir 20%

Com a explosão do número de roubos de carros no Rio, o preço do seguro pode subir até 20%, revela Elenilce Bottari em O Globo. Em 2016, a cada 13 minutos, um veículo foi levado por bandidos. Para especialistas, crise agravou violência.

Crime custa US$ 91,38 bilhões ao ano para o Brasil

Gastos alcançaram 3,78% do PIB em 2014, revela estudo do BID. O custo do crime e da violência no Brasil alcançou US$ 91,38 bilhões em 2014 (cerca de R$ 258,3 bilhões), ou 3,78% do PIB daquele ano, segundo estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse valor representa mais da metade (53%) do custo total com crime e violência na América Latina e no Caribe — de US$ 171,78 bilhões, o equivalente a 3,55% do PIB da região — ou duas vezes mais que a média dos países desenvolvidos. O levantamento é o primeiro a avaliar o gasto com a violência em 17 países e tem um capítulo sobre o Brasil.

— Para avançar, é preciso investir em prevenção social ao crime, agregando ações em diversas áreas, como educação, cultura e saúde, além da segurança, e melhorar a eficácia policial. No Brasil, num cenário de recessão e crise fiscal, é mais urgente trabalhar priorizando as áreas de mais altos índices de violência e faixa etária e grupos mais atingidos, como jovens e negros — ponderou Dino Caprirolo, especialista em segurança do BID. — Os países que mais têm despesas com prisões não são necessariamente os com menos violência.

Para calcular o valor, o banco utilizou uma metodologia contábil e outras duas adicionais, considerando custos diretos com segurança pública e privada e alguns indiretos, como o da renda de trabalho não gerada por detentos. Laura Jaitman, coordenadora de pesquisa na área de Segurança Cidadã e Justiça do BID, destaca que é preciso entender a dimensão de um gasto da ordem de 3% do PIB na América Latina e Caribe.

— Isso equivale à mesma fatia do PIB da região dedicada a investimentos em infraestrutura. Se esse custo for reduzido à metade, dá para ampliar em 50% o que se investe no setor — explicou ela, dizendo que o gasto equivale ainda à renda dos 30% mais pobres da região, escreve Glauce Cavalcanti em O Globo.