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Entidades religiosas devem R$ 920 milhões em impostos

Bancada evangélica na Câmara dos Deputados fez lobby para incluir igrejas em Refis, programa de refinanciamento de débitos fiscais. Igrejas e entidades religiosas não pagam impostos relativos ao seu patrimônio.

<b>Reprodução</b> R. R. Soares
Reprodução R. R. Soares
Por UOL
Publicado em 29/10/2017

Entidades religiosas de todo o Brasil devem R$ 920 milhões em impostos e tributos à União. Esse valor inclui dívidas atrasadas que ainda estão sendo cobradas pela Receita Federal e débitos já incluídos na Dívida Ativa da União cobrados pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Esse total foi obtido a partir de um levantamento feito pelo UOL a partir de dados repassados pelos dois órgãos, escreve Leandro Prazeres, de Brasília.

Igrejas e entidades religiosas não pagam impostos relativos ao seu patrimônio como IPTU de locais de culto e IPVA de automóveis que pertençam a elas. Entretanto, elas precisam pagar contribuições não relacionadas às suas atividades religiosas como PIS, Cofins e o INSS de seus funcionários.

Os R$ 920 milhões devidos por entidades religiosas estão divididos em dois "estoques": um a cargo da Receita e outro da PGFN. Esse valor é superior ao orçamento deste ano de órgãos como o Ministério do Turismo – R$ 815 milhões ou o STF (Supremo Tribunal Federal) – R$ 686 milhões.

A Receita Federal é responsável pela cobrança de R$ 799 milhões. Essas dívidas ainda estão em fase de cobrança administrativa, sem intervenção da Justiça. Desse total, R$ 464 milhões são referentes a contribuições previdenciárias de funcionários de igrejas que deixaram de ser pagas.

O segundo "estoque" da dívida das igrejas com a União está sob responsabilidade da PGFN e totaliza R$ 121 milhões. Esse valor é referente a débitos que já foram cobrados pela Receita Federal, mas não foram pagos, foram parcelados e ainda não pagos integralmente ou são alvo de disputas judiciais.
Bancada evangélica tentou perdão de dívidas
As dívidas das entidades religiosas ganharam os holofotes no início do mês passado depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no início de outubro, a inclusão das igrejas no Refis proposto pelo governo. O Refis é um programa de refinanciamento de dívidas tributárias e não-tributárias que inclui descontos a empresas e pessoas físicas que devem impostos à União.

A inclusão das igrejas no Refis foi feita após o lobby da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, uma das mais fortes da Casa. O dispositivo que previa o acesso dessas entidades ao Refis foi incluído no texto da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

"Fiz isso porque os deputados evangélicos do meu partido me pediram e eu concordo com a ideia. Se as empresas poderiam aderir ao Refis, não vejo motivos para que as igrejas não possam", disse Fraga.

Apesar do lobby ter sido feito por integrantes da bancada evangélica, a inclusão iria beneficiar entidades religiosas de diferentes matizes como católicas, espíritas etc.

A inclusão das igrejas no Refis, porém, foi derrubada no Senado antes de a matéria ser finalmente aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A reportagem do UOL tentou contactar o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal João Campos (PRB-GO), para questioná-lo sobre o assunto. Foram enviadas mensagens de texto para seu telefone celular e foram feitas ligações telefônicas entre a última quinta-feira (26) e sexta-feira (27), mas ele não respondeu às mensagens nem atendeu às chamadas.

Maiores devedores
Os dados da Receita Federal não permitem afirmar quem são as entidades religiosas que mais devem à União. O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, alega sigilo fiscal para não divulgar a identidade dos devedores.

A PGFN, por sua vez, disponibiliza os nomes dos seus devedores. As três instituições religiosas que mais devem tributos e impostos à União, segundo o órgão são: Sociedade Vicente Pallotti (R$ 55,4 milhões), Igreja Internacional da Graça de Deus – ligada ao pastor R.R Soares – (R$ 14,3 milhões), e Igreja Assembleia de Deus de Belo Horizonte (R$ 5,7 milhões).

A reportagem do UOL entrou em contato com a sociedade Vicente Pallotti por telefone. A diretora de Recursos Humanos da sociedade, Denise Miranda, disse que o débito, que é previdenciário, está sendo questionado pela entidade na Justiça.

A reportagem também tentou, entre a última quarta-feira (25) e sexta-feira (27), por telefone, contatar a Igreja Internacional da Graça de Deus e a Igreja Assembleia de Deus de Belo Horizonte. A reportagem pediu para entrar em contato com diretores das duas entidades, mas as ligações não foram completadas e os contatos não foram feitos.

Criação do novo Refis
O presidente Michel Temer sancionou, na última quarta-feira (25), a lei que criou o novo Refis. O programa de refinanciamento de dívidas foi enviado ao Congresso Nacional em maio deste ano, mas só foi aprovado no início do mês de outubro. O programa prevê o desconto no valor de multas e juros de dívidas de empresas com a União.

Estimativas feitas por técnicos da Receita Federal estimam que os descontos causarão uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 29 bilhões até 2020.